Existem diversos tipos de contrato de aluguel, mas, no Brasil, os principais são o de locação residencial, locação não residencial e locação por temporada. Cada modelo tem suas próprias características e estabelece direitos e deveres diferentes para locadores e locatários.
Independentemente de qual tipo você vá usar, saiba que esse documento tem uma grande importância para proteger você e os demais envolvidos ao longo do período que o acordo durar.
E o motivo é simples: todos os modelos de contrato que forem redigidos seguindo os critérios que você lerá neste artigo preveem situações que podem acontecer entre locadores e locatários e, é claro, a solução legal para cada problema, indicando o que cada envolvido deve fazer para que ninguém se prejudique.
Continue a leitura e descubra o melhor formato para a sua realidade!
Para começar: o que são contratos de aluguel?
Os contratos de aluguel são acordos formais e legais entre o proprietário de um imóvel, chamado de locador, e um inquilino, chamado de locatário. Esses documentos definem todos os termos e todas as condições sob as quais o locatário pode ocupar e utilizar o imóvel durante um determinado período de tempo.
Eles são, portanto, instrumentos jurídicos fundamentais para determinar e fazer valer os direitos e os deveres de ambas as partes.
Em linhas gerais, todos os tipos de contratos de aluguel devem incluir detalhes como:
- o valor da locação mensal ou anual;
- a duração do documento;
- as responsabilidades pela manutenção da propriedade;
- as cláusulas sobre reajustes de valores; e
- as condições de rescisão.
Só que, além de estabelecer os termos financeiros e operacionais, os contratos de aluguel também podem abordar questões políticas de uso do imóvel, como a obrigação da contratação de um seguro, as condições para melhorias ou reformas e outros detalhes do tipo.
Em qualquer caso, é importante que eles sejam redigidos de forma clara e objetiva, sem dar margens para erros ou duplas interpretações, levando em consideração que cada tipo vai apresentar cláusulas específicas, como você vê a seguir.
Quais são os tipos de contrato de aluguel e suas características?
Os tipos de contrato de aluguel estão disponíveis em diferentes modelos, mas os três principais são o contrato de locação residencial, o contrato de locação não residencial e o contrato de locação por temporada.
Fique atento(a) às características de cada modelo e veja como escolher o ideal para as suas necessidades e para as do seu próximo inquilino de acordo com as características elencadas abaixo.
Contrato de locação residencial
O contrato de aluguel residencial é um acordo formal entre o proprietário do imóvel e o locatário, estabelecendo os termos e condições para a ocupação temporária, especificamente, de uma residência, que pode ser casa, apartamento ou outro tipo de propriedade.
Esse tipo de documento tem como principal objetivo garantir a segurança jurídica e a clareza nas relações entre o locador e o inquilino, já que define os direitos e os deveres de cada um, promovendo uma convivência mais harmoniosa e justa ao longo do período de locação.
Na maioria dos casos, o contrato de locação residencial inclui detalhes importantes, como:
- valor do aluguel;
- data do vencimento do pagamento;
- prazo da locação;
- responsabilidades pela manutenção do imóvel;
- condições para reajuste do valor do aluguel; e
- condições para a rescisão.
Apesar de essas especificações serem as mais comuns, existem outras que podem compor esse papel, afinal, ele deve abranger tudo o que puder evitar mal-entendidos e disputas entre os envolvidos.
Apenas tenha em mente que, para que ele seja considerado válido, o contrato de aluguel de um imóvel residencial precisa ser devidamente formalizado. Nesse caso, a recomendação é contar com a ajuda de profissionais especializados, como advogados e consultores imobiliários.
Tipos de contrato de locação residencial
Os tipos de contrato de locação residencial estão divididos em três categorias: tradicional – com duração de até 30 meses –, por temporada – com duração máxima de 90 dias –, e compartilhado – no qual várias pessoas dividem um mesmo imóvel.
No tradicional, que dura 30 meses na maioria dos casos, tanto o locador quanto o inquilino têm mais segurança, visto que o documento determina todos os prazos, obrigações e valores de multas em caso de rescisão antecipada.
O de locação por temporada, por sua vez, é ideal para pessoas que viajam bastante, por exemplo. Com duração máxima de 90 dias, ele engloba, geralmente, o aluguel de imóveis já mobiliados, nos quais o inquilino já entra com tudo pronto para morar.
Por fim, há o de locação de imóvel compartilhado, que tem ganhado cada vez mais espaço entre estudantes e jovens profissionais. Nesse modelo, várias pessoas dividem um mesmo imóvel, tornando o valor mais acessível.
E qual o melhor contrato de aluguel residencial?
O melhor contrato de aluguel residencial será aquele que atende às necessidades específicas de cada locador e de cada locatário. Para inquilinos que buscam estabilidade, por exemplo, o tradicional pode ser uma boa opção, já que favorece quem fica no imóvel por um longo período.
Por outro lado, locadores e locatários que precisam de flexibilidade podem ter mais benefícios com o contrato por temporada, que atende bem às necessidades de quem tem compromissos temporários ou prefere mudanças mais rápidas.
Já o de locação compartilhada pode ser uma alternativa para inquilinos que buscam uma opção mais econômica, uma vez que permite o aluguel de um imóvel maior e com melhores condições, visto que as despesas serão divididas.
Contrato de locação não residencial
O contrato de locação não residencial é um acordo formal e legal entre um locador e um locatário que estabelece as condições para o aluguel de um imóvel destinado a atividades comerciais e/ou empresariais.
Esse modelo é importante porque garante a segurança jurídica e a clareza na relação entre os envolvidos, estabelecendo os direitos e os deveres de cada um no que se refere à utilização da propriedade para fins comerciais.
Em geral, o contrato de locação não residencial engloba informações como:
- valor do aluguel;
- periodicidade e data dos pagamentos;
- prazo de duração do contrato;
- responsabilidades de manutenção e conservação do imóvel; e
- tipos de atividades comerciais e/ou empresariais permitidos.
A inclusão de cláusulas mais específicas ainda é indicada para proprietários que querem evitar outros problemas, afinal, atividades comerciais, quando executadas de forma irregular, podem ter consequências legais sérias.
Assim como qualquer outro documento, o contrato de locação de imóveis que será destinado a fins comerciais e/ou empresariais precisa ser formalizado perante a Justiça e, para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente e que todas as cláusulas estejam justas e equilibradas para os envolvidos, é recomendável buscar a orientação de um advogado ou consultor especializado.
Tipos de contrato de locação comercial
Os tipos de contrato de locação comercial incluem o típico –, com duração de 5 anos –, e o built to suit – com prazos mais longos.
O primeiro é indicado para negócios que precisam de tempo para crescer e se estabelecer no mercado, e pode incluir cláusulas de renovação e reajustes, o que permite que as empresas se planejem com antecedência.
O modelo built to suit, por sua vez, oferece aos locatários imóveis construídos ou adaptados de acordo com suas especificações. Nesse caso, o contrato costuma ter uma duração mais longa, que supera os 10 anos, e é indicado para empresas que têm necessidades específicas de espaço e infraestrutura, como galpões de logística ou fábricas.
Contrato de locação por temporada
O contrato de locação de um imóvel por temporada é, assim como os demais, um acordo formal entre um proprietário e um inquilino que estabelece as condições de aluguel de um imóvel por um período curto e específico.
Geralmente, esses documentos preveem a locação do imóvel por, no máximo, 90 dias, voltados para fins de lazer, turismo ou eventos.
Eles têm, como principal objetivo, atender às necessidades temporárias de hospedagem, e representam uma solução prática para quem busca uma moradia provisória, independentemente do motivo.
Os termos que vão assegurar os direitos e os deveres do locador e do locatário e, por isso, devem estar dispostos em um contrato de locação por temporada incluem:
- período de ocupação do imóvel;
- valor e periodicidade dos pagamentos;
- regras para o uso do imóvel e de convivência;
- responsabilidades de manutenção do imóvel; e
- políticas de cancelamento do contrato.
A formalização desse documento também é um processo indispensável, assim como a consulta a um advogado especializado em direito imobiliário, já que a validade jurídica é o que vai assegurar os direitos e os deveres do proprietário do imóvel e do inquilino durante o período de locação.
Principais tipos de contrato de aluguel e suas características
A tabela abaixo resume, de forma simples e visual, tudo o que você leu até aqui com os tipos de contrato de aluguel disponíveis na atualidade e suas principais características. Salve o material para consultar sempre que tiver dúvidas!
| Tipos de contrato de aluguel e características | ||
| Tipo | Característica principal | Informações incluídas |
| Residencial | Locação de um imóvel para moradia |
|
| Não residencial | Locação de um imóvel para fins comerciais e/ou empresariais |
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| Por temporada | Locação de um imóvel por um período curto e determinado |
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Prefere redigir o seu próprio documento? Então, fique por dentro dos cuidados necessários durante a elaboração.
Cuidados que você precisa ter ao fazer um contrato de aluguel
Além de conhecer os tipos de contrato, você deve saber que o documento precisa ser redigido com cuidado e atenção, de preferência com a orientação de uma empresa ou de um profissional especializado.
Em todo caso, dê uma olhada nas dicas abaixo e salve-as para consultar quando precisar.
Verificação da documentação
Antes de formalizar um contrato, certifique-se de que toda a documentação do imóvel e do inquilino estejam em ordem. Isso inclui a escritura do imóvel, comprovantes de propriedade e documentos pessoais do locatário.
Definição das condições de pagamento
Estabeleça, de forma detalhada, o valor do aluguel, a data de vencimento, a forma de pagamento e possíveis reajustes. Todas essas informações evitam mal-entendidos e garantem que ambas as partes saibam exatamente o que esperar ao longo do período.
Especificação da duração do contrato
Indique, de forma clara e objetiva, o prazo do aluguel e as condições para renovação ou rescisão antecipada. A definição precisa do período protege os envolvidos de conflitos e facilita a gestão do contrato.
Descrição das responsabilidades das partes
Determine quem será responsável pelas manutenção e pelos reparos, tanto essenciais quanto aqueles que não estão previstos. Uma cláusula como essa ajuda a evitar disputas sobre quem deve arcar com custos de reparo durante a locação.
Prevenção contra imprevistos
Adicione cláusulas que abordem situações de emergência, como desastres naturais ou problemas estruturais graves. Ter essas condições previstas no contrato oferece uma camada extra de proteção para ambos os lados.
Utilização de assinaturas eletrônicas
Considere o uso de assinaturas eletrônicas para formalizar o contrato e poupe o tempo de todos os envolvidos na negociação! Elas são seguras, possuem validade jurídica e reduzem custos com deslocamentos e autenticação de papéis, já que todas as partes podem assinar o documento eletronicamente de qualquer lugar com acesso à internet.
Pronto(a) para colocar tudo em prática e fazer boas escolhas para seus próximos negócios? Salve este artigo ou compartilhe-o com os outros envolvidos no processo para poupar tempo de todo mundo. Eles certamente vão lhe agradecer!
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