Documentos assinados utilizando a Assinafy possuem validade jurídica.
Desde 2001, a legislação brasileira permite assinar e gerir documentos digitalmente a partir da ICP-Brasil, órgão criado para viabilizar a emissão dos certificados digitais e regulamentar o uso de assinaturas eletrônicas.
A assinatura eletrônica foi introduzida por diversas normas, em especial pelo artigo 10, § 2º da MP nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020.
Solução pronta para que sua equipe não precise desenvolver nada ou passar
horas analisando documentações complexas.
const login = async (credentials) => axios({
method: 'POST',
baseURL: 'https://api.assinafy.com.br',
url: '/login',
data: credentials
}).then(({ data: { data } }) => {
localStorage.setItem('session', JSON.stringify(data));
}).catch(error => {
clearSession();
});
Separamos algumas dúvidas sobre assinatura eletrônica de documentos