Antes de tudo, não há tipos diferentes de assinatura digital, mas tipos de assinatura eletrônica! São três as variações classificadas pela lei: simples, avançada e qualificada, sendo a última definida pelo uso do certificado digital para acontecer.
Então, sim, a assinatura digital qualificada nada mais é do que um tipo de assinatura eletrônica que exige certificado digital – aquele cadeadinho que você vê próximo ao login em sites oficiais do governo, e até por isso ela tem um custo beeeem mais elevado...
E esta é a maior diferença entre os diferentes tipos: o nível de confiança sobre a identidade do titular. Somada às possibilidades de uso de cada uma delas, que também variam.
Por isso, não gaste tempo e nem dinheiro sem antes conhecer a definição e as possibilidades de uso de cada um dos modelos ou, melhor dizendo, não escolha um tipo de assinatura eletrônica sem antes ler este artigo!
Quantas assinaturas digitais existem?
De acordo com a Lei da Assinatura Eletrônica, nº 14.063 de setembro de 2020, há três categorias de assinaturas eletrônicas: a simples, a avançada e a qualificada – sendo a digital parte desse último grupo.
Então, existe apenas um tipo de assinatura digital (que leva o nome “qualificada” no texto legal), já que uma assinatura só é digital quando atrelada a um certificado digital validado pela Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil), órgão responsável por regulamentar as rubricas feitas na internet.
E quais são os 3 tipos de assinatura eletrônica que existem?
Segundo o art. 4º da Lei da Assinatura Eletrônica, as rubricas no ambiente digital podem ser classificadas como simples, avançadas e qualificadas.
1. Assinatura eletrônica simples
É o modelo que anexa ou associa os dados de quem assina no formato eletrônico e, assim, permite identificar o signatário. É o tipo mais comum de assinatura eletrônica, fazendo parte do dia a dia de quem utiliza eletrônicos e acessa a internet de modo geral.
Ela pode ser usada em interações que não exigem um alto nível de segurança ou validade jurídica da assinatura e, no caso do uso por entidades do setor público, interações com menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo.
Dentre os melhores exemplos de assinatura nesse formato, estão:
- a assinatura de um e-mail;
- a digitalização de uma assinatura por meio do escaneamento ou fotografia de uma rubrica feita em papel e enviada ao computador.
- o ato de digitar o nome em um documento eletrônico;
- a assinatura com caneta eletrônica em uma tela touch screen; e
- a marcação de uma caixa de seleção, como o “assine aqui” ou “concordo”.
Ainda assim, ela não é o suficiente para garantir que o signatário de um documento seja legítimo.
2. Assinatura eletrônica avançada
O modelo avançado precisa ser capaz de estar associado ao signatário de maneira única, seja por meio da biometria, token ou senhas únicas e temporárias recebidas via mensagem de texto ou e-mail, operando com elevado nível de confiança, de forma que só o usuário tenha controle sobre ela.
Mais um detalhe importante: ele deve trazer os dados das partes editados e organizados de forma que qualquer modificação posterior no documento eletrônico seja detectável.
Justamente por conta disso, este tipo é utilizado para assinar contratos de compra e venda, prestação de serviços, declarações, atestados, documentos trabalhistas, relatórios corporativos, operações bancárias, petições administrativas e em demandas frente às Juntas Comerciais.
3. Assinatura eletrônica qualificada
A assinatura qualificada utiliza o certificado digital e possui o nível mais alto de confiabilidade, por isso, pode ser usada em todas as situações apresentadas nos tópicos anteriores, e é de uso obrigatório nos atos assinados por chefes e titulares de poder, além de ministros de Estado.
Ela também deve ser usada nas emissões de Notas Fiscais eletrônicas, em transferências e registros de imóveis e em outras hipóteses previstas em lei, como assinatura de receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e de atestados médicos no meio eletrônico.
Ainda assim, com exceção desses dois últimos casos, os documentos eletrônicos subscritos por profissionais de saúde também podem ser realizados pela assinatura eletrônica avançada.
Voltando ao tipo “qualificada”, vale mencionar ainda que ele costuma ter um custo elevado, já que exige um certificado digital que deve ser adquirido com uma Autoridade de Registro (AR).
Então, se você precisa de segurança e validade jurídica sem gastar muito ou mesmo sem gastar nada, use uma plataforma de assinatura eletrônica certificada pela ICP-Brasil, como a Assinafy.
Qual é o tipo de assinatura eletrônica usada na Assinafy?
A Assinafy é uma plataforma que usa a assinatura eletrônica do tipo avançada, com validade jurídica e certificação pela ICP-Brasil, utilizando tokens para validar a assinatura dos signatários, assim como outros meios de segurança para comprovar a autoria e a integridade do documento.
A criptografia da plataforma garante a segurança de dados e dos acessos, assegurando que apenas os envolvidos tenham acesso aos uploads e que nenhum dado seja modificado depois de assinado por todas as partes.
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