O termo de compromisso é um documento com validade jurídica, utilizado para formalizar acordos em diversas situações, como no transporte escolar, em programas de estágio e em inventários, garantindo que todas as partes envolvidas cumpram com suas obrigações conforme estabelecido no papel.
Esse tipo de documento é usado com a finalidade de garantir mais segurança, transparência e confiança em um combinado quando não há a necessidade formal de partir para os contratos convencionais.
É o seu caso por aí? Então, conheça a fundo o termo de compromisso, suas vantagens, quando usá-lo e como fazer um!
O que é um termo de responsabilidade e compromisso?
O termo de compromisso é um documento formal com validade jurídica em que duas ou mais partes concordam em cumprir algumas obrigações e aceitam as consequências caso quebrem o acordo, servindo para proteger os envolvidos e garantir que um acordo seja respeitado.
Parecido com o contrato, né? Mas tem diferença!
Qual a diferença entre um termo de compromisso e um contrato?
A principal diferença está na complexidade e detalhamento de cada documento, sendo o contrato mais completo. Apesar de ambos serem considerados instrumentos jurídicos e servirem para formalizar acordos entre as partes, o contrato especifica melhor o objeto, possui mais cláusulas e, geralmente, tem consequências mais acentuadas em caso de descumprimento.
Portanto, o termo de compromisso é uma ótima opção para acordos mais simples de serem tratados, enquanto o contrato requer mais trabalho para ser redigido e é o instrumento mais adequado em situações como relações de trabalho e compra e venda de bens.
Seja qual for a circunstância, ambos os papéis trazem mais segurança e transparência para seus acordos. Agora, conheça algumas funções e vantagens do termo de compromisso, que é tema deste artigo!
6 funções e vantagens do termo de compromisso
Além dos benefícios que você já leu, como segurança e transparência, o termo de compromisso dá conta de oferecer outras vantagens, que estão estritamente ligadas à função do papel.
Confira as principais!
- Registro e formalização de acordos entre as partes, garantindo que as responsabilidades fiquem claras e bem explicadas.
- Garantia de que cada parte esteja ciente das consequências legais caso não cumpram o combinado.
- Estabelecimento de prazos, condições e regras que os dois lados considerem justas.
- Proteção dos direitos e interesses dos envolvidos, ajudando a evitar conflitos.
- Ferramenta na resolução de disputas, esclarecendo as responsabilidades dos envolvidos.
- Negociação mais transparente e profissional.
Quer garantir esses benefícios nos seus próximos negócios? Então, confira agora como montar seu próprio termo de compromisso!
Como fazer termo de compromisso entre partes
Para fazer um termo de compromisso, o primeiro passo é identificar as partes. Depois, descreva o objeto, defina as responsabilidades e consequências em caso de descumprimento.
A verdade é que ninguém assina um acordo desejando que algo dê errado no meio do caminho, por isso, é preciso que as responsabilidades fiquem claras e, como problemas podem acontecer, é sempre bom ter um documento que proteja ambas as partes.
Aqui vai um passo a passo de como criar o seu a partir de cada etapa!
- Identifique as partes: coloque nome completo, CPF (ou CNPJ no caso de empresas) e endereço.
- Descreva o objeto: especifique o objetivo do termo, dizendo do que trata o acordo.
- Liste as responsabilidades: especifique as responsabilidades de cada uma das partes, além de prazos e condições que devem ser cumpridos.
- Elenque as penalidades: crie uma seção para especificar as penalidades em caso de descumprimento do acordo.
- Determine a vigência: aponte qual o prazo de validade do documento.
- Colha as assinaturas: com tudo pronto, basta coletar as assinaturas através de uma boa ferramenta de assinatura eletrônica que agilize o processo.
Assinando o seu termo através de uma plataforma de assinatura eletrônica certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil), você nem precisa levar uma via ao cartório e fazer todos os trâmites burocráticos de reconhecer firma, já que a própria rubrica digital tem validade jurídica.
Além disso, tanto você quanto as outras partes podem acessar o documento a qualquer hora e de qualquer lugar, porque ele fica salvo na nuvem, sem perigo de perdas ou rasuras como aconteceria num papel normal.
Agora, se você ainda se sente um pouco inseguro(a), os exemplos abaixo vão ajudá-lo(a) a se inspirar e ter um modelo editável para começar.
5 exemplos de termo de compromisso prontos para usar
Um termo de compromisso pode ser usado em diversas situações, mas nem sempre é fácil criar um documento desse do absoluto zero, por isso, a equipe Assinafy preparou alguns modelos que você pode aproveitar para editar. Fique à vontade para usá-los!
No entanto, se tiver qualquer dúvida, não deixe de consultar um advogado especialista de sua confiança.
1. Modelo de termo de compromisso simples
O modelo abaixo é super personalizável, e serve para diversos tipos de acordo, bastando que você descreva a finalidade no campo de objeto do compromisso.
| Pelo presente Termo de Compromisso, [Nome completo do compromissário], portador do CPF nº [número do CPF], residente à [endereço completo], doravante denominado “compromissário”, e [nome completo da parte contrária], portador do CPF nº [número do CPF], residente à [endereço completo], doravante denominado “outra parte”, acordam entre si o seguinte: 1. Objeto do compromisso: o compromissário se compromete a [descrever sobre o que se trata o acordo], conforme as condições estabelecidas neste termo. 2. Responsabilidades: o compromissário se compromete a [detalhar as responsabilidades] e a cumprir os prazos estabelecidos de [data de início] a [data de término]. 3. Penalidades: em caso de descumprimento das condições estabelecidas, o compromissário se compromete a [descrever as penalidades]. 4. Vigência: este termo de compromisso entra em vigor na data de sua assinatura, e terá validade até o cumprimento total das responsabilidades descritas. 5. Assinaturas: as partes declaram que leram e compreenderam todas as condições deste termo, e o assinam em duas vias de igual teor e forma. [cidade], [data] __________________________________ __________________________________ |
2. Modelo de termo de compromisso de estágio
No caso do estágio, é preciso adicionar outras informações ao seu modelo, como: objetivo do estágio, duração, carga horária, bolsa, atividades e mais.
Veja abaixo como fica!
| Termo de compromisso de estágio Pelo presente Termo, [Nome completo do estagiário], portador do CPF nº [número do CPF], residente à [endereço completo], doravante denominado “estagiário(a)”, e [nome completo da empresa], com CNPJ nº [número do CNPJ], com sede à [endereço completo da empresa], doravante denominada “empresa”, acordam entre si o seguinte: 1. Objeto do compromisso: o estagiário se compromete a realizar estágio na área de [descrever a área ou departamento] da empresa, com as atividades descritas no plano de estágio anexo a este termo. 2. Responsabilidades:
3. Bolsa e benefícios:
4. Supervisor:
5. Certificação:
6. Seguros:
7. Políticas e normas:
8. Penalidades:
9. Vigência: este termo de compromisso entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até o cumprimento total das responsabilidades descritas, ou até a rescisão antecipada conforme as condições estabelecidas. 10. Assinaturas: as partes declaram que leram e compreenderam todas as condições deste termo, e o assinam em duas vias de igual teor e forma. [cidade], [data] __________________________________ __________________________________ |
3. Modelo de termo de compromisso inventariante
Quando se trata de um inventário, o documento também precisa conter o nome do falecido e a descrição dos bens que serão partilhados.
| Termo de compromisso de inventariante Pelo presente Termo, [Nome completo do inventariante], portador do CPF nº [número do CPF], residente à [endereço completo], doravante denominado “inventariante”, e [nome completo do testador ou herdeiro responsável], portador do CPF nº [número do CPF], residente à [endereço completo], doravante denominado “responsável”, acordam entre si o seguinte: 1. Objeto do compromisso: o inventariante se compromete a realizar o inventário dos bens e direitos deixados por [nome do falecido], conforme descrição detalhada abaixo, e a conduzir o processo de partilha. 2. Descrição dos bens e direitos:
3. Prazo para conclusão: o inventariante deverá concluir o inventário e apresentar o relatório final até [data limite]. 4. Remuneração: o inventariante receberá uma remuneração de [valor ou porcentagem] pelo trabalho realizado, a ser pago em [forma e prazo de pagamento]. 5. Relatório de inventário: o inventariante se compromete a elaborar e entregar um relatório detalhado contendo a lista de bens, avaliações e demais informações relevantes até [data de entrega do relatório]. 6. Penalidades: em caso de descumprimento das responsabilidades ou atraso na conclusão do inventário, o inventariante estará sujeito a [descrever penalidades ou consequências]. 7. Documentação e provas: o inventariante deverá manter e apresentar toda a documentação necessária para o processo de inventário, incluindo [listar documentos necessários]. 8. Autorização e aprovação: o inventariante declara estar devidamente autorizado a atuar como tal e que suas ações estarão sujeitas à aprovação do responsável. 9. Assinaturas: as partes declaram que leram e compreenderam todas as condições deste termo, e o assinam em duas vias de igual teor e forma. [cidade], [data] __________________________________ __________________________________ |
4. Modelo de termo de compromisso de transporte escolar
Quando se trata de um termo de compromisso ou contrato de transporte escolar, o conteúdo deve informar o horário de retirada e entrega do aluno, a rota, as condições de pagamento, regras de locomoção e informações sobre o seguro do estudante.
| Termo de compromisso de transporte escolar Pelo presente Termo, [Nome completo do responsável pelo aluno], portador do CPF nº [número do CPF], residente à [endereço completo], doravante denominado “responsável”, e [nome da empresa ou motorista], com CNPJ nº [número do CNPJ] ou CPF nº [número do CPF], residente à [endereço completo], doravante denominado “prestador de serviço”, acordam entre si o seguinte: 1. Descrição do serviço: o prestador de serviço se compromete a fornecer transporte escolar para o aluno [nome completo do aluno], com as seguintes condições:
2. Responsabilidades do prestador de serviço:
3. Responsabilidades do responsável:
4. Custo e pagamento:
5. Prazo e vigência:
6. Penalidades:
7. Seguros e coberturas:
8. Regras e políticas:
9. Procedimentos de emergência:
10. Assinaturas:
[cidade], [data] __________________________________ __________________________________ |
5. Modelo de termo de compromisso para pagamento
Um termo relacionado a um pagamento precisa conter a descrição do valor, condições de pagamento, juros e multas também.
| Termo de compromisso de pagamento Pelo presente Termo, [nome completo do credor], portador do CPF nº [número do CPF], residente à [endereço completo], doravante denominado “credor”, e de outro lado, [nome completo do devedor], portador do CPF nº [número do CPF], residente à [endereço completo], doravante denominado “devedor”, acordam entre si o seguinte: 1. Descrição da dívida: 2. Condições de pagamento:
3. Juros e multas: 4. Garantias (se aplicável): 5. Consequências do não pagamento:
6. Vigência: 7. Assinaturas: [Cidade], [Data] __________________________________ __________________________________ |
Prontinho! Use cada modelo de acordo com a sua necessidade e faça acordos transparentes, descritivos e legais. E, se você quer saber mais sobre acordos legais, leia outros artigos aqui, no blog de contratos e assinaturas da Assinafy, e fique por dentro de tudo sobre o assunto.
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