Um contrato de compra e venda é um documento que envolve a transferência de um bem entre duas partes. Ele deve conter informações do objeto, do valor e a condição de pagamento, além da assinatura dos envolvidos, que pode ser feita de forma manual ou eletrônica, desde que a plataforma utilizada seja certificada pela Infraestrutura das Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil).
Imóveis, terrenos e veículos são vendidos todos os dias, e o contrato de compra e venda é o papel que firma o acordo de transferência dessas propriedades e garante os direitos tanto do comprador quanto do vendedor do bem.
Conheça, a seguir e em detalhes, como funciona a burocracia e como esse documento deve ser feito.
Para começo de conversa: o que é um contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda é um documento com validade jurídica que estabelece uma transação entre um comprador e um vendedor. O objeto, ou seja, o que está sendo negociado, costuma ser um imóvel, um terreno ou um veículo.
A ideia é que, após o pagamento do valor combinado e estipulado no papel, o vendedor transfira a propriedade do bem para o comprador, e o contrato descreve tudo isso: qual o objeto da transação, o valor acordado, as condições de pagamento, o prazo, dentre outras cláusulas.
E como deve ser um contrato de compra e venda?
Para ser caracterizado como um contrato de compra e venda, além de estar de acordo com a lei, é necessário que as duas partes – comprador e vendedor – estejam de acordo com as cláusulas dispostas e assumam as responsabilidades nelas expostas, e que um bem seja, de fato, transferido ao fim da negociação, com todos os custos do processo devidamente quitados.
É somente nessas condições que o documento preserva sua natureza jurídica, sendo válido de verdade.
O que vem escrito no contrato de compra e venda? Informações que não podem faltar
Um contrato de compra e venda deve descrever o objeto, as informações de ambas as partes, valor e forma de pagamento e, para elaborar esse documento, você também precisa ficar atento(a) a algumas cláusulas indispensáveis.
- Identificação: o primeiro passo é identificar as partes com suas informações, como nome completo, CPF (ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica), endereço, dentre outros dados que forem necessários.
- Detalhes do objeto: o documento também precisa incluir todas as informações referentes ao que está sendo negociado. Se for um carro, é preciso constar marca, modelo, documentação etc.. No caso de um imóvel, o endereço e outras características da propriedade devem ficar claras.
- Valor e condição de pagamento: nesta cláusula, devem constar o preço do objeto e a forma de pagamento combinada entre as partes, seja à vista, parcelado, no cartão, transferência ou Pix.
- Condição de entrega: esta cláusula serve para descrever o que foi combinado e é importante para deixar claro qual é o acordo, protegendo ambas as partes de possíveis quebras de contrato.
- Garantia: se o objeto do contrato tiver uma garantia, ela também precisa estar descrita no documento, principalmente quando uma das partes é uma empresa.
- Penalidades: nesta seção, será descrita a penalidade por uma possível quebra de contrato. As partes devem estar de acordo e, ao estabelecer multas, elas não podem ser abusivas.
- Cláusulas específicas: alguns casos também podem apresentar cláusulas específicas, como confidencialidade, compromisso posterior à venda, dentre outras.
- Assinatura e testemunhas: ambas as partes estando de acordo com as cláusulas do documento, a última coisa a se fazer é assiná-lo e firmar o combinado aos olhos da Justiça.
Vale ressaltar que, para ter validade legal, um contrato não pode ter cláusulas que ferem os direitos de qualquer das partes.
Antes de ir, que tal aproveitar alguns dos principais modelos já prontos para facilitar a sua vida?
3 principais modelos de contrato de compra e venda
Os contratos de compra e venda podem ser usados em diversos tipos de transação, mas os mais comuns são os de imóveis, de terrenos e de veículos.
Abaixo, você terá acesso a três modelos prontos, mas o ideal é contar com um profissional advogado para construir o documento com você da forma mais personalizada possível para as suas necessidades.
1. Modelo de contrato de compra e venda de imóvel
As cláusulas indispensáveis na transação de um imóvel são: descrição do imóvel, valor, forma de pagamento (descrever se há outro bem sendo dado como parte do pagamento), data da entrega das chaves e data do registro em cartório.
| CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado, [nome completo do vendedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado VENDEDOR, e de outro lado, [nome completo do comprador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado COMPRADOR, têm entre si justo e contratado o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. O VENDEDOR é legítimo proprietário do imóvel localizado à [endereço completo do imóvel], registrado sob a matrícula nº [número da matrícula] do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [nome da comarca]. 1.2. O VENDEDOR compromete-se a vender o referido imóvel ao COMPRADOR, que por sua vez, compromete-se a comprá-lo, de acordo com as condições estabelecidas neste contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O preço ajustado para a presente compra e venda é de R$ [valor por extenso] ([valor numérico]), que será pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma: [descrever detalhadamente a forma de pagamento, como sinal, parcelas, vencimentos, etc.]. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA DO IMÓVEL 3.1. O VENDEDOR compromete-se a entregar o imóvel ao COMPRADOR livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo de [número de dias] dias contados a partir da assinatura deste contrato. 3.2. A posse do imóvel será transferida ao COMPRADOR na data da assinatura da escritura pública de compra e venda. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR 4.1. O VENDEDOR declara que o imóvel está livre de quaisquer dívidas, ações reais ou pessoais reipersecutórias, hipotecas, penhoras, arrestos, usufrutos ou quaisquer outros ônus que possam comprometer a plena propriedade e posse do imóvel. 4.2. O VENDEDOR compromete-se a fornecer todos os documentos necessários para a lavratura da escritura pública de compra e venda. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR 5.1. O COMPRADOR compromete-se a pagar o preço do imóvel conforme estipulado na Cláusula Segunda. 5.2. O COMPRADOR será responsável pelo pagamento das despesas relativas à lavratura da escritura pública de compra e venda, bem como do registro do imóvel em seu nome. CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES 6.1. Em caso de inadimplemento por parte do COMPRADOR, o VENDEDOR poderá considerar rescindido o presente contrato, ficando o COMPRADOR obrigado ao pagamento de uma multa de [percentual] sobre o valor do contrato, além de eventuais perdas e danos. 6.2. Em caso de inadimplemento por parte do VENDEDOR, o COMPRADOR poderá considerar rescindido o presente contrato, ficando o VENDEDOR obrigado ao pagamento de uma multa de [percentual] sobre o valor do contrato, além de eventuais perdas e danos. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. As partes elegem o foro da Comarca de [nome da comarca] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato. 7.2. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da data de sua assinatura. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. (nome da cidade), (data) ___________________________________________ VENDEDOR (NOME COMPLETO + CPF) ___________________________________________ COMPRADOR (NOME COMPLETO + CPF) ___________________________________________ TESTEMUNHA N° 1 (NOME COMPLETO + CPF) ___________________________________________ TESTEMUNHA N° 2 (NOME COMPLETO + CPF) |
Para deixar tudo em pratos limpos, também é comum fazer um laudo de vistoria, garantindo que a condição do imóvel está de acordo com o que está descrito no documento.
2. Modelo de contrato de compra e venda de terreno
O contrato de um terreno é semelhante ao de um imóvel, excluindo apenas os detalhes da área construída.
| CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado, [nome completo do vendedor], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado VENDEDOR, e de outro lado, [nome completo do comprador], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado COMPRADOR, têm entre si justo e contratado o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. O VENDEDOR é legítimo proprietário do terreno localizado à [endereço completo do terreno], registrado sob a matrícula nº [número da matrícula] do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [nome da comarca]. 1.2. O VENDEDOR compromete-se a vender o referido terreno ao COMPRADOR, que por sua vez, compromete-se a comprá-lo, de acordo com as condições estabelecidas neste contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O preço ajustado para a presente compra e venda é de R$ [valor por extenso] ([valor numérico]), que será pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma: [descrever detalhadamente a forma de pagamento, como sinal, parcelas, vencimentos, etc.]. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA DO TERRENO 3.1. O VENDEDOR compromete-se a entregar o terreno ao COMPRADOR livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo de [número de dias] dias contados a partir da assinatura deste contrato. 3.2. A posse do terreno será transferida ao COMPRADOR na data da assinatura da escritura pública de compra e venda. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR 4.1. O VENDEDOR declara que o terreno está livre de quaisquer dívidas, ações reais ou pessoais reipersecutórias, hipotecas, penhoras, arrestos, usufrutos ou quaisquer outros ônus que possam comprometer a plena propriedade e posse do terreno. 4.2. O VENDEDOR compromete-se a fornecer todos os documentos necessários para a lavratura da escritura pública de compra e venda. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR 5.1. O COMPRADOR compromete-se a pagar o preço do terreno conforme estipulado na Cláusula Segunda. 5.2. O COMPRADOR será responsável pelo pagamento das despesas relativas à lavratura da escritura pública de compra e venda, bem como do registro do terreno em seu nome. CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES 6.1. Em caso de inadimplemento por parte do COMPRADOR, o VENDEDOR poderá considerar rescindido o presente contrato, ficando o COMPRADOR obrigado ao pagamento de uma multa de [percentual] sobre o valor do contrato, além de eventuais perdas e danos. 6.2. Em caso de inadimplemento por parte do VENDEDOR, o COMPRADOR poderá considerar rescindido o presente contrato, ficando o VENDEDOR obrigado ao pagamento de uma multa de [percentual] sobre o valor do contrato, além de eventuais perdas e danos. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. As partes elegem o foro da Comarca de [nome da comarca] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato. 7.2. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da data de sua assinatura. [nome da cidade], [data]. ___________________________________________ VENDEDOR (NOME COMPLETO + CPF) ___________________________________________ COMPRADOR (NOME COMPLETO + CPF) ___________________________________________ TESTEMUNHA N° 1 (NOME COMPLETO + CPF) ___________________________________________ TESTEMUNHA N° 2 (NOME COMPLETO + CPF) |
Aqui, também vale acrescentar cláusulas sobre a responsabilidade de encargos como taxas e impostos.
3. Modelo de contrato de compra e venda de veículo
O documento referente a um veículo precisa detalhar as especificações e condições do automóvel, documentação, garantia e data da transferência.
| CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado, [nome completo do vendedor], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado VENDEDOR, e de outro lado, [nome completo do comprador], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado COMPRADOR, têm entre si justo e contratado o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. O VENDEDOR é legítimo proprietário do veículo descrito abaixo, doravante denominado VEÍCULO:
1.2. O VENDEDOR compromete-se a vender o referido VEÍCULO ao COMPRADOR, que por sua vez, compromete-se a comprá-lo, de acordo com as condições estabelecidas neste contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O preço ajustado para a presente compra e venda é de R$ [valor por extenso] ([valor numérico]), que será pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma: [descrever detalhadamente a forma de pagamento, como sinal, parcelas, vencimentos, etc.]. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA DO VEÍCULO 3.1. O VENDEDOR compromete-se a entregar o VEÍCULO ao COMPRADOR livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo de [número de dias] dias contados a partir da assinatura deste contrato. 3.2. A posse do VEÍCULO será transferida ao COMPRADOR na data de assinatura deste contrato, juntamente com todos os documentos necessários para a transferência de propriedade. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR 4.1. O VENDEDOR declara que o VEÍCULO está livre de quaisquer dívidas, ações judiciais, multas, restrições ou quaisquer outros ônus que possam comprometer a plena propriedade e posse do VEÍCULO. 4.2. O VENDEDOR compromete-se a fornecer todos os documentos necessários para a transferência do VEÍCULO, incluindo o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV). CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR 5.1. O COMPRADOR compromete-se a pagar o preço do VEÍCULO conforme estipulado na Cláusula Segunda. 5.2. O COMPRADOR será responsável pelo pagamento das despesas relativas à transferência de propriedade do VEÍCULO, incluindo taxas de cartório e eventuais multas pendentes. CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES 6.1. Em caso de inadimplemento por parte do COMPRADOR, o VENDEDOR poderá considerar rescindido o presente contrato, ficando o COMPRADOR obrigado ao pagamento de uma multa de [percentual] sobre o valor do contrato, além de eventuais perdas e danos. 6.2. Em caso de inadimplemento por parte do VENDEDOR, o COMPRADOR poderá considerar rescindido o presente contrato, ficando o VENDEDOR obrigado ao pagamento de uma multa de [percentual] sobre o valor do contrato, além de eventuais perdas e danos. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. As partes elegem o foro da Comarca de [nome da comarca] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato. 7.2. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da data de sua assinatura. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. [nome da cidade], [data]. ___________________________________________ VENDEDOR (NOME COMPLETO + CPF) ___________________________________________ COMPRADOR (NOME COMPLETO + CPF) ___________________________________________ TESTEMUNHA N° 1 (NOME COMPLETO + CPF) ___________________________________________ TESTEMUNHA N° 2 (NOME COMPLETO + CPF) |
Em tempo, que tal descobrir uma forma mais moderna, rápida e menos burocrática para assinar esse papel sem ter que sair de casa?
Como assinar um contrato de compra e venda?
A assinatura, no caso de compra e venda, funciona como em qualquer outro tipo de contrato, com as duas partes assinando e coletando a rubrica de testemunhas.
Agora, se você quer facilitar o processo, a assinatura eletrônica é a melhor opção para agilizar as transações. Ao usar uma plataforma de assinatura eletrônica confiável e intuitiva, você tem acesso até mesmo a templates para aproveitar seus contratos sempre que necessário, alterando apenas os campos personalizáveis!
Não perca a chance de facilitar suas transações e comece já a assinar eletronicamente os seus documentos. O futuro já chegou, e você não precisa ficar para trás.
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