- O que você precisa saber sobre modelo de contrato de transporte escolar?
- Quais as obrigações do transporte de pessoas?
- Como é um contrato de transporte escolar?
- Como fazer um contrato de transporte escolar?
- 5 etapas para fazer um bom contrato de transporte escolar
- Modelo de contrato de transporte escolar
- 8 requisitos para prestar serviço de transporte escolar
Um modelo de contrato de transporte escolar só pode ser utilizado por você se, nele, constarem todas as informações e os dados necessários para que o serviço prestado esteja adequado ao Código Civil e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
E é importante dizer que, além de um contrato correto, você também precisará de alguns comprovantes e certificados para ser considerado(a) apto(a) a prestar o serviço! O mesmo vale para o veículo que será utilizado.
Leia mais detalhes, entenda tudo o que você precisa saber e fazer para trabalhar dentro da lei e com segurança, obtenha o modelo que você procura sem pagar nada por ele e comece a trabalhar hoje mesmo!
O que você precisa saber sobre modelo de contrato de transporte escolar?
Antes de fazer o seu contrato de modelo escolar ou usar um modelo online para usar nas suas negociações, é fundamental que você saiba que esse tipo de contrato tem tanta validade legal quanto outros formatos semelhantes aplicados ao transporte de coisas e não de pessoas e às modalidades rodoviária, ferroviária e até aquaviária.
Um contrato de transporte, portanto, sempre será um documento assinado por pelo menos duas partes para deixar registrado o comprometimento de transportar alguma coisa ou alguém entre dois ou mais pontos de um mesmo bairro, uma mesma cidade, um mesmo país ou nações diferentes, por exemplo.
Ele deve trazer informações básicas e talvez até óbvias, mas também pode apresentar dados mais detalhados sobre o serviço prestado, como trajeto, condições, detalhes sobre cuidados e segurança, especificações do que/de quem está sendo transportado etc.
Os direitos e deveres de todos os envolvidos num contrato de transporte mudam quando o transporte é especificamente de pessoas e as mudanças são ainda maiores no caso de deslocamento de alunos de escolas e colégios.
Quais as obrigações do transporte de pessoas?
Um transporte de pessoas como o transporte escolar tem como objetivo principal o deslocamento de passageiros com segurança e dentro do que fica definido em contrato. Para que ele aconteça sem problemas, quem o realiza e quem usufrui do serviço devem saber que, dentre outras coisas:
- é direito do passageiro chegar ao destino, mesmo que a viagem seja interrompida temporariamente por motivos que não tenham relação com a vontade de quem transporta;
- é dever do passageiro respeitar horários e outras regras definidas em contrato e/ou afixadas no veículo;
- o(a) transportador(a) deve responder por danos causados aos passageiros e/ou às suas bagagens; e
- o(a) transportador(a) deve cumprir horários e itinerários previstos em contratos e/ou afixados em local visível no veículo.
Como qualquer outro contrato, o de transporte de pessoas e especificamente o de transporte escolar também pode ser rescindido por uma das partes e vale, nesses casos, cobrança de multa predefinida.
Vale reforçar que um(a) motorista de transporte escolar ainda assume a responsabilidade por todos os passageiros menores de idade e pode se responsabilizar, ainda, por embarque e desembarque dos alunos tanto em suas residências quanto na chegada ou saída da instituição de ensino.
Como é um contrato de transporte escolar?
Um contrato de transporte escolar só está realmente adequado à lei, às necessidades dos alunos, pais e responsáveis e ao serviço prestado quando segue o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
E mais: quem fornece o serviço ainda precisa estar constantemente atualizado(a) sobre legislações municipais e estaduais sobre o tema!
Como fazer um contrato de transporte escolar?
Para fazer qualquer tipo de contrato de transporte de pessoas, você vai precisar identificar os envolvidos com os principais dados (nome, CPF ou CNPJ, endereço), detalhar todos os serviços prestados/contratados, apresentar detalhes do veículo usado (modelo, ano de fabricação, revisões etc.), destacar valores e formas de pagamento.
Também será necessário trazer tempo de duração do vínculo entre contratante e contratado, descrever atitudes a serem tomadas em caso de acidentes, perda ou quebra de objetos pessoais ou outros problemas e criar cláusulas para faltas ou atrasos das duas partes.
Leia mais detalhes adiante e faça anotações. Em seguida, se quiser, usufrua do modelo trazido neste artigo para ter mais facilidade na elaboração do seu documento, bem como mais certeza de que tudo estará adequado à lei.
5 etapas para fazer um bom contrato de transporte escolar
Comece pela identificação das partes, descreva os serviços sem deixar nenhum detalhe para trás e especifique valores e validades. Reserve um espaço para assinatura! Pense que ela pode ser uma assinatura eletrônica feita através de uma plataforma online certificada se você não quiser ou não puder ir pessoalmente até os pais ou responsáveis pelos alunos.
A validade jurídica é a mesma de uma assinatura manual!
1. Identificação das partes
Se você for prestar o serviço de transporte escolar, adicione ao contrato o seu nome completo, seu endereço, seu CPF ou CNPJ, pelo menos. Tenha em mãos os mesmos dados vindos dos pais ou responsáveis pelo aluno transportado, bem como o nome completo e a data de nascimento do próprio estudante.
Se o endereço dos pais for diferente do endereço de residência do aluno, lembre-se de registrar os dois, diferenciando-os com clareza.
2. Detalhamento do serviço prestado
Depois de registrar todos os dados necessários, escreva dois parágrafos ou até mais para especificar, em detalhes, o serviço contratado e que será prestado. Informe:
- o nome do aluno transportado;
- quantos dias por semana o estudante contará com o transporte escolar;
- quais os horários de ida e de volta;
- quais os endereços de chegada e de saída etc.
Registre como acontece o transporte da mochila do estudante, transmita informações sobre uso de cinto de segurança, ocupação dos assentos do veículo, janelas abertas ou fechadas e tudo o mais que considerar importante.
3. Especificações do veículo
Apresente, no contrato, o veículo que será utilizado para o transporte do aluno. Mencione marca e tipo, ano de fabricação, combustível, revisões realizadas e o que mais achar importante para transmitir o máximo possível de profissionalismo na negociação. Se houver a possibilidade de mudança de veículo, explicite isso também.
4. Validade do contrato e valores
Em seguida, deixe clara qual é a validade do contrato e quais os critérios para que ele seja renovado se houver interesse de ambas as partes. Aproveite para apresentar o valor do serviço prestado e as formas de pagamento disponíveis.
5. Assinatura
Por último, crie um campo para a sua assinatura – como prestador(a) do serviço – e para a assinatura dos pais ou responsáveis pelo aluno. Se você escolher digitalizar o seu negócio através da adoção da assinatura eletrônica, apenas explique a quem contrata o serviço que o formato tem a mesma validade legal da assinatura manual.
Acha que um modelo de contrato pode ajudar, inclusive, na sua busca por adequação às tendências tecnológicas que vão economizar tempo e ampliar lucros? Pois bem!
Modelo de contrato de transporte escolar
Se estiver precisando de um modelo completo de contrato escolar, fique à vontade para utilizar o que está logo abaixo. Atente-se às cláusulas e aos dados solicitados para fazer mudanças ou acréscimos de acordo com o serviço oferecido por você.
| CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR Aluno(a): ________________________________________________________________________ Pai: ___________________________________________________________________________________ Mãe: _____________________________________________________________________________ Endereço: _________________________________________________________________________ Sofre ou já sofreu alguma doença? ________ Qual? ________________________________ Pelo presente instrumento particular, de um lado, __________________________________, brasileiro(a), condutor(a) escolar, portador(a) da credencial do DETRAN n.º ________, e da cédula de identidade RG n.º____________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º ____________________, residente e domiciliado(a) nesta capital, na ________________________., doravante denominado(a) CONTRATADO(A), e do outro lado, o(a) Sr(a). ____________________________, residente na ____________________________________, portador(a) do RG nº ____________________ e do CPF nº _______________________, telefone:_______________________, doravante denominado(a) CONTRATANTE, têm entre si justo e combinado, na melhor forma de direito, o contrato particular de prestação de serviços que regerá nas seguintes cláusulas: 1ª) O(a) CONTRATADO(A) compromete-se a transportar o aluno(a) acima identificado da sua residência para a escola e vice-versa, em seu período normal de aulas, de acordo com o cadastro acima transcrito. O CONTRATADO(A) não se responsabiliza pelo(a) aluno(a) dispensado(a) da classe fora do horário normal das aulas. 2ª) O aluno(a) deverá estar pronto na porta de sua residência para que não haja atraso no horário estabelecido pela escola. Em hipótese alguma, poderá o transportador esperar pelo aluno(a). 3ª) O aluno(a) deve acatar as ordens do auxiliar ou motorista para o bem-estar de todos. Serão comunicados aos pais ou responsáveis e à escola os casos de indisciplina do aluno(a). 4ª) O presente contrato é anual e tem início em ______________ e término em ______________. O(a) CONTRATANTE deverá comunicar a desistência por escrito e com30 dias de antecedência; caso não o faça, ficará obrigado(a) a pagar a mensalidade do mês de desistência. 5ª) O valor total do presente contrato será de R$ ______________ (____________________________________________), que será pago em _____ () parcelas de R$ ______________ ( __________________________________________) cada uma. 6ª) As parcelas do transporte escolar não quitadas até o 8º dia do mês corrente serão acrescidas de 2% (dois por cento). Após o 20º dia corrente, caso não haja uma prévia comunicação dos pais ou responsáveis, o transporte será suspenso e o contrato enviado para cobrança através do departamento jurídico. O CONTRATADO não se responsabiliza pelo pagamento efetuado a pessoas não autorizadas. 7ª) Para as inscrições dos novos alunos, será cobrada uma mensalidade referente. 8ª) As parcelas serão corrigidas toda vez que houver aumento do combustível ou do custo fixo. 9º) Os alunos que utilizarem o transporte até o mês de junho deverão pagar a parcela do mês de JULHO, assim como o que usar até novembro deverá pagar a parcela do mês de DEZEMBRO. 10º) Para evitar desencontros, o mês de JULHO deverá ser pago junto com o mês de junho, com cheque pré-datado, assim como o mês de dezembro e a reserva de vaga para o ano seguinte (correspondente à parcela de janeiro) deverão ser pagos junto com o mês de novembro com o cheque pré-datado. 11ª) O CONTRATADO compromete-se a oferecer veículos em bom estado e condições de uso, garantindo assim a chegada do aluno(a) à escola e à sua residência. Entretanto, não se obriga a transitar por vias que não ofereçam condições normais de tráfego, assim como pavimentação perigosa, manobras inversas ou ainda itinerários que possam causar danos ao veículo ou ponham em risco a integridade física dos alunos, ou ainda que comprometam o horário estabelecido pela escola. Quando tais fatos ocorrerem, o CONTRATADO deverá informar ao CONTRATANTE para que sejam tomadas as providências necessárias. 12ª) O CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a transportar o aluno(a) em veículo de terceiros, desde que esteja cadastrado e devidamente autorizado pelos órgãos competentes. 13ª) O CONTRATANTE se compromete a não transferir este contrato a terceiros, sem a autorização expressa do CONTRATADO. 14ª) O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se as partes e seus sucessores a qualquer título. 15ª) As partes elegem o Foro da Comarca de ________________________ para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos legais. _____________________________________________________________ Contratado (assinatura do transportador) _____________________________________________________________ Contratante (assinatura do responsável) Testemunhas: 1. ___________________________ 2. ___________________________ |
Siga os requisitos para ser um(a) prestador(a) de serviços de transporte escolar! Caso contrário, de nada adiantará ter um contrato adequado às leis.
8 requisitos para prestar serviço de transporte escolar
Antes de ir, saiba que você só poderá usufruir de qualquer modelo de contrato de transporte escolar e prestar os serviços para pais, responsáveis e alunos de escolas e colégios ao redor de todo o país se tiver:
- mais de 21 anos de idade;
- carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E;
- ausência de registros de infrações graves ou gravíssimas de trânsito;
- ausência de repetições de casos semelhantes ou iguais de infrações médias de trânsito em um período de 12 meses;
- curso e certificado específicos para transporte escolar;
- licença do Departamento de Trânsito (DETRAN) para transporte escolar;
- Certificado de Segurança Veicular (CSV);
- seguro contra acidentes com passageiros e terceiros comprovado por contrato ou apólice.
Seu veículo também deverá circular identificado com faixas refletivas, de cor amarela e o inscrito “ESCOLAR” legível, devidamente posicionado centralizado em meia altura na traseira e nas laterais.
Completou o checklist por aí? Então, é só enviar os contratos para assinatura e iniciar os trabalhos passando toda a credibilidade que sua empresa merece. Sucesso!
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