O que não pode faltar em um contrato de comodato?

Os nomes e os dados das partes, a identificação do objeto do empréstimo, as condições de uso, o prazo de devolução do bem e as situações de extinção do documento são informações que não podem faltar em um contrato de comodato bem redigido. 

Afinal, mesmo que esse documento possa ser firmado “de boca”, o mais indicado é que exista um arquivo assinado pelos envolvidos de forma válida juridicamente, do contrário, o texto não vai passar de um “contrato de gaveta”.

Para proteger seu patrimônio da forma correta, conhecer as particularidades desse modelo de acordo é um pré-requisito. Este conteúdo vai ajudar, a começar pelo esclarecimento do que é o contrato de comodato!

O que é um contrato de comodato?

O contrato de comodato é um acordo em que uma parte (comodante) empresta um bem móvel ou imóvel para outra parte (comodatário), de forma gratuita e por um tempo determinado ou indeterminado. 

Esse tipo de contrato é regulamentado pelos artigos 579 a 585 do Código Civil. Veja o que o primeiro deles diz na íntegra!

Trocando em miúdos, trata-se de um empréstimo gratuito de coisas que são únicas e que não podem ser trocadas por outras semelhantes. Isso significa que o item devolvido deve ser o próprio objeto emprestado, e não algo semelhante.

Para encerrar esse tipo de acordo, basta que o objeto emprestado seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue (exceto por eventuais desgastes causados pelo uso) e dentro do prazo estipulado no documento.

E quais são os principais tipos de comodato?

O comodato pode ter como objeto o empréstimo bens móveis (como um veículo), imóveis (um apartamento, por exemplo) e equipamentos de uso específico (como um notebook de uma empresa que cede o dispositivo para um colaborador trabalhar).

Abaixo, foram listados os tipos de comodato mais comuns.

• Comodato de bens móveis: trata-se do empréstimo de objetos físicos que podem ser deslocados, como veículos, máquinas e ferramentas.
• Comodato de bens imóveis: diz respeito ao empréstimo temporário de propriedades, a exemplo de casas, apartamentos, terrenos e espaços comerciais.
• Comodato de equipamentos de uso específico: envolve o empréstimo de um objeto para uso de uma atividade específica, como computadores e celulares empresariais.

O comodato também pode ser dividido entre o tipo verbal e escrito. Como os próprios termos sugerem, no primeiro caso, o acordo é firmado verbalmente, enquanto, no segundo, o trato é feito no papel, envolvendo as assinaturas dos participantes.

10 exemplos de situações que costumam exigir um contrato de comodato 

Se você tem uma empresa que atua no formato remoto e precisa fornecer equipamentos de qualidade aos colaboradores, o contrato de comodato pode vir a calhar, assim como em outros “empréstimos”.

Confira uma lista de situações em que o papel cai como uma luva!

1. Alguém cede um imóvel para um amigo ou familiar morar temporariamente sem cobrar aluguel.
2. Uma operadora de telefonia cede um aparelho gratuitamente ao contratante mediante contratação de um plano mensal.
3. Um patrão cede moradia aos seus funcionários sem cobrar ou descontar nada do salário por isso.
4. Uma empresa empresta máquinas ou ferramentas específicas para um funcionário executar suas tarefas.
5. Uma fabricante de refrigerantes ou cervejas empresta geladeiras estilizadas para bares e restaurantes enquanto suas bebidas estão sendo comercializadas no estabelecimento.
6. Uma pessoa física ou jurídica empresta um carro para uso pessoal ou profissional por um tempo predeterminado.
7. Hospitais ou clínicas cedem equipamentos médicos gratuitamente para pacientes durante o tratamento.
8. Alguém empresta um terreno, um salão, uma chácara ou outro espaço para a realização de um evento sem fins lucrativos.
9. Uma escola ou biblioteca empresta livros, apostilas ou outros materiais didáticos a alunos ou professores durante o ano letivo sem custo, desde que as ferramentas emprestadas sejam devolvidas em perfeito estado.
10. Uma pessoa empresta móveis ou eletrodomésticos, como geladeiras ou sofás, para um amigo ou parente usar temporariamente sem cobrar por isso.

Isso quer dizer que o contrato de comodato é mais comum do que você imagina, embora existam situações que exigem um cuidado e uma formalidade um pouco maior do que outras. Por isso, investigar as principais características desse modelo de acordo é sempre uma boa ideia.

Quais são as principais características do contrato de comodato?

O contrato de comodato é, por natureza, gratuito, unilateral, temporário, intransferível, não solene, formado por comodante e comodatário e atrelado à negociação de um bem infungível. Qualquer documento que fuja dessas características não se enquadra como tal.

Veja detalhes!

• É formado por comodante e comodatário: enquanto uma parte é responsável por ceder o bem gratuitamente, a outra deve receber o bem emprestado sem pagar nada por isso.
• Está atrelado a um objeto infungível: isso quer dizer que o objeto devolvido deve ser aquele que foi emprestado. Nada diferente disso.
• É unilateral: só o comodatário tem obrigações legais, devendo devolver o patrimônio nas mesmas condições em que recebeu, no prazo estipulado ou quando solicitado pelo comodante. 
• É temporário: o contrato é finito, mesmo que seja firmado sem um prazo pré-estabelecido.
• É gratuito: o empréstimo não requer qualquer quantia financeira.
• É intransferível: o comodatário não pode vender, alugar ou transferir o objeto do contrato.
• É considerado um contrato não solene: o acordo pode ser feito de modo formal ou informal, não exigindo um formato específico.

Agora que conhece todos os detalhes, você tem carta branca para seguir adiante com a elaboração do documento!

O que não pode faltar em um contrato de comodato?

Da nomeação e identificação das partes envolvidas às cláusulas que extinguem a vigência do acordo, o contrato de comodato deve ser bem redigido para se tornar um instrumento jurídico valioso.

Confira o que não pode faltar no documento!

• Dados pessoais ou jurídicos das partes: insira nome, CPF/CNPJ e endereço completo do dono do bem (comodante) e de quem vai usá-lo (comodatário).
• Identificação do objeto do empréstimo: dite características, condições, número de série, endereço e/ou outros identificadores do que está sendo emprestado – seja bem específico(a) nessa descrição!
• Finalidade do empréstimo: descreva como o comodatário fará uso do bem e, se necessário, deixe claras as limitações de uso da propriedade.
• Prazo de duração do empréstimo: indique a data de início e o prazo para a devolução do patrimônio. Caso os envolvidos optem por um comodato indeterminado, não deixe de mencionar que as partes podem rescindir o acordo a qualquer momento.
• Condições de devolução: deixe claro quando e como o objeto do empréstimo deve ser devolvido.
• Cláusulas de responsabilidade: inclua, no documento, as obrigações do comodatário, como o zelo pela propriedade, a proibição de transferir ou alugar o bem a terceiros, a obrigatoriedade de devolução nas mesmas condições e responsabilidade por danos ou perdas durante o período de comodato.
• Condições que extinguem o uso do bem: o uso inapropriado do bem, a quebra de confiança entre comodante e comodatário e a transferência do bem emprestado para terceiros são exemplos de situações que podem causar rescisão de contrato e, por isso, podem ser incluídas no documento.
• Assinaturas das partes envolvidas e testemunhas: comodante e comodatário devem assinar eletronicamente ou de forma física o contrato para que ele tenha validade.

Com o checklist em mãos, é só redigir o documento.

Como fazer um contrato de comodato?

O contrato de comodato pode ser firmado de modo verbal ou escrito, embora só o documento escrito seja 100% seguro e tenha o poder de proteger seu patrimônio. 

Mas fique tranquilo(a): a elaboração e a assinatura desse acordo não precisa ser difícil, pelo contrário. É só seguir o pequeno passo a passo abaixo para resolver essa pendência agora mesmo!

1. Reúna as informações do comodante e do comodatário.
2. Descreva o objeto do empréstimo detalhadamente.
3. Deixe claro o uso autorizado do patrimônio e defina o prazo de devolução do objeto do contrato.
4. Determine as obrigações das partes, as condições de devolução e as cláusulas de responsabilidade do comodatário (volte no tópico anterior para conferir todos os pormenores desse preenchimento para não deixar passar nada).
5. Peça para que as partes envolvidas e, pelo menos, duas testemunhas assinem o documento.

Abaixo, o time Assinafy preparou um modelo de contrato de comodato prontinho, basta que você o edite com as informações das partes nos espaços entre colchetes.

Antes de dar a missão por cumprida, tem um detalhe importante para conferir: a validade jurídica das rubricas!

Como devem ser as assinaturas do contrato de comodato?

Para segurança jurídica, os envolvidos e duas testemunhas devem se dirigir até um tabelionato de notas para reconhecer firma ou usar uma plataforma de assinatura eletrônica para deixar seus avais de forma rápida e eficiente – com o bônus de não ter que enfrentar filas ou pagar pela autenticação nesse último caso!

Em ambos os casos, o combinado fica protegido e tem validade jurídica, podendo ser assistido pela Justiça caso haja necessidade. 

E fim! Vale apenas ressaltar que, em caso de dúvidas, é sempre importante consultar um advogado de sua confiança. Sucesso nas suas negociações!