A assinatura eletrônica avançada é um tipo de assinatura eletrônica que funciona a partir de um conjunto de dados que verifica a identidade de quem assina um documento digital, e garante que o conteúdo desse arquivo não seja alterado depois da rubrica.
Isso só é possível porque o modelo avançado é um dos mais seguros do mercado, uma vez que confere a arquivos as seguintes características: encriptação, rastreabilidade, autenticidade, confidencialidade e validade jurídica.
Justamente por conta desses fatores é que a versão avançada pode ser usada em situações formais e informais, e são poucos os casos em que ela não consegue substituir a assinatura digital. Logo, por ser uma opção bem mais em conta, não há como descartá-la sem antes conhecer suas possibilidades de uso.
Acompanhe!
O que é uma assinatura eletrônica avançada?
A assinatura eletrônica avançada é um dos três tipos de assinatura eletrônica previstas e válidas por lei. Essa versão fornece evidências adicionais para verificar a autenticidade do signatário e, por isso, conta com um nível avançado de segurança.
Trata-se de um modelo que consegue se ligar à identidade da pessoa que a está utilizando de modo robusto, tornando o processo de reconhecimento de firma mais confiável e difícil de ser falsificado, e fazendo com que qualquer alteração no documento seja detectável e invalide automaticamente a versão atual do arquivo.
Isso acontece porque a versão avançada conecta as informações de quem assina ao documento assinado, uma vez que possui uma vinculação única ao signatário, possibilitando que eventuais edições no conteúdo possam ser identificadas.
Além disso, os dados utilizados para a criação de rubrica eletrônica são tão engenhosos que o signatário pode operar com elevado nível de segurança e sob controle exclusivo, o que significa que ninguém consegue “se passar” por ele.
Como funciona a assinatura eletrônica avançada?
A assinatura eletrônica avançada funciona a partir de diversos meios de comprovação de autoria e integridade do documento assinado, como tokens de segurança, biometria e senhas únicas e temporárias recebidas via mensagem de texto ou e-mail.
Diferentemente da eletrônica qualificada, ela não utiliza certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil), afinal, essa é uma característica exclusiva do modelo qualificado: o uso do certificado digital.
Ainda assim, isso não quer dizer que uma plataforma de assinatura eletrônica avançada não possa ser certificada pela ICP-Brasil ou mesmo oferecer as mesmas vantagens. Pelo contrário, esse reconhecimento indica a confiabilidade da plataforma e das autenticações geradas por ela.
Diferenças entre assinatura simples, avançada e qualificada
As principais diferenças entre a assinatura simples, avançada e qualificada dizem respeito ao nível de segurança e a forma de identificação do usuário, além, é claro, das possibilidades de uso de cada uma delas.
- Simples: é o tipo mais comum, representado pelas assinaturas digitalizadas ou mesmo aceites digitais simples – como a ação de clicar em uma caixa de seleção para concordar com algum termo –, e deve ser usado em interações que não exigem um alto nível de segurança ou validade jurídica.
- Avançada: é o modelo intermediário, capaz de estar associado ao signatário de maneira única, por meio de um conjunto de dados ou mecanismos que permitem identificar o usuário e vinculá-lo à rubrica realizada, por isso, deve ser utilizado em situações que exigem mais segurança e validade jurídica.
- Qualificada: tem o nível mais alto de confiabilidade, identificando o signatário por meio de um certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
Basicamente, a assinatura eletrônica qualificada é o “top de linha” dos modelos disponíveis, só que, até por isso, ela costuma sair bem caro para o usuário, que precisa adquirir um certificado digital com uma Autoridade Registradora (AR) confiável.
Mas fique tranquilo(a)! São poucas as situações em que a assinatura avançada não dá conta do recado.
Quando usar uma assinatura avançada?
Você pode usar a assinatura avançada em situações mais simples, como contratos informais e documentos internos, e também em situações que exigem maior segurança e confiabilidade, como contratos comerciais e outros documentos legais.
Os exemplos abaixo vão deixar as possibilidades de uso mais claras!
- Registro de atos perante as Juntas Comerciais
- Relatórios corporativos
- Petições administrativas
- Documentos trabalhistas
- Declarações e atestados
- Propostas e orçamentos comerciais
- Contratos que não envolvam dados sigilosos
- Contrato de comodato, compra e venda, prestação de serviço e locação
- Testamentos, procurações e contratos de trabalho que exijam uma comprovação jurídica
- Interações entre cidadão e serviços públicos
- Operações financeiras que envolvem movimentação de dinheiro e assinatura de documentos financeiros, como abertura de contas bancárias e contratos de empréstimo
- Nas interações entre entes públicos de menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo
Na verdade, é até mais fácil citar os casos em que a lei exige a assinatura eletrônica qualificada ou, melhor, um certificado digital, como é o caso de atos assinados por chefes e titulares de poder e ministros de Estado, além das emissões de Notas Fiscais eletrônicas, transferências e registros de imóveis e outras hipóteses previstas em texto legal, como a rubrica de receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e de atestados médicos no meio eletrônico.
Por isso, se você ou sua prática não exige uma “pompa” assim, então, o uso da assinatura avançada será mais do que o suficiente!
Como fazer assinatura eletrônica avançada?
O caminho mais simples para usar uma assinatura avançada nas suas autenticações virtuais é através de uma plataforma de assinatura eletrônica. Esse é o meio mais indicado para garantir a validade jurídica do documento.
O passo a passo abaixo mostra como o processo é fácil e 100% seguro!
- Escolha uma plataforma de assinatura eletrônica com autenticidade validada pela ICP-Brasil.
- Crie uma conta e faça login na plataforma.
- Faça o upload do documento que você precisa assinar ou coletar os aceites no sistema, ou use templates disponibilizados pelo sistema escolhido.
- Assine o documento assim como você escreve no teclado ou desenhe sua rubrica com mouse, caneta inteligente ou o próprio dedo, no caso de dispositivos touchscreen.
- Clique em assinar e aguarde que a plataforma faça sua mágica, criptografando dados, deixando um carimbo do tempo e tornando a transação segura e válida.
- Compartilhe o documento por e-mail com os demais signatários para que eles possam ler e assinar também.
Se um dos signatários não concordar com qualquer parte, o documento é negado, e não segue em frente para a validação total até que haja alteração da redação e acordo entre os envolvidos.
Agora, assim que todos assinarem, o arquivo é autenticado pela plataforma e validado juridicamente, e o melhor: sem que você gaste muito ou tenha que se deslocar até o cartório duas ou mais vezes até que tudo esteja acertado.
Fácil, né? Experimente ainda hoje essa praticidade no seu dia a dia!
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