Como fazer a análise de contratos? Passo a passo completo

A análise de contratos é um processo detalhado, que envolve revisar minuciosamente os termos de um acordo, identificar possíveis riscos e assegurar que todas as partes estejam em conformidade com a legislação e os interesses envolvidos. 

Afinal, cada contrato, seja um acordo de prestação de serviços, aluguel ou parceria comercial, traz consigo especificidades que precisam ser compreendidas e alinhadas com os interesses de quem está assinando, garantindo que nenhum detalhe relevante passe despercebido.

Esse processo costuma ser dividido em algumas etapas, como a leitura inicial para compreensão geral, a análise de cláusulas específicas, a verificação de obrigações e direitos, e a identificação de possíveis inconsistências ou lacunas no documento. 

Para garantir que você não tenha mais dúvidas sobre cada uma dessas fases e sobre a revisão contratual como um todo, o que acha de conferir todas as informações deste guia? Boa leitura!

O que analisar em um contrato?

O processo de análise de um contrato busca identificar pontos que possam gerar dúvidas ou conflitos no futuro, por isso, comece caçando termos ambíguos ou mal redigidos, como cláusulas que não especificam responsabilidades das partes, que podem abrir brechas para interpretações equivocadas. 

Verifique também se os prazos para entrega e pagamento estão claramente definidos e se há penalidades para atrasos ou descumprimentos.

Essas etapas não devem ser encaradas como algo burocrático, mas como uma forma de proteger os envolvidos e garantir que o documento esteja alinhado às expectativas.

Quais são as vantagens da análise de contratos?

Fazer uma boa análise de contratos traz uma série de benefícios que vão muito além da simples prevenção de problemas legais, já que esse processo fortalece as relações comerciais, protege os envolvidos e garante que os interesses de todas as partes sejam respeitados.

Evita mal-entendidos e conflitos futuros

Uma análise detalhada ajuda a eliminar ambiguidade nos termos do contrato, reduzindo o risco de interpretações equivocadas.

Em um contrato de prestação de serviços, por exemplo, se as responsabilidades do prestador e do cliente forem descritas de maneira vaga, há grandes chances de discussões sobre o que foi ou não cumprido mais tarde.

Com uma análise mais criteriosa, você pode ajustar a redação para deixar claro quem faz o quê e em quais condições.

Garante o cumprimento da legislação

Papéis que não estejam alinhados às leis aplicáveis podem resultar em multas, ações judiciais ou até na anulação do acordo.

Ao analisar um contrato, você deve buscar quaisquer cláusulas que violem normas legais, como condições trabalhistas ou tributárias, a exemplo de um contrato de trabalho que inclua exigências abusivas, como jornadas de trabalho acima do teto permitido pela legislação.

Protege os interesses das partes envolvidas

Um bom estudo do texto permite identificar pontos que podem ser desfavoráveis a alguma das partes, possibilitando corrigi-los antes da assinatura.

Imagine que um fornecedor pode se comprometer a entregar produtos em prazos que são impossíveis de cumprir, colocando sua reputação em risco: identificar essa condição na redação possibilita renegociar os prazos para algo mais realista e benéfico para os envolvidos.

Ajuda a prever e reduzir riscos

Durante o estudo das cláusulas, dá para antecipar situações que podem gerar problemas no futuro, como atrasos, cancelamentos ou mudanças nas condições acordadas.

Em um contrato de parceria comercial, por exemplo, prever penalidades para descumprimento de prazos pode ajudar a evitar prejuízos financeiros. Com isso, os envolvidos têm maior segurança – e responsabilidade – de cumprir o que foi acordado.

Facilita o acompanhamento do acordo no dia a dia

Um contrato bem analisado e estruturado é mais fácil de ser administrado, o que inclui monitorar prazos, pagamentos e obrigações de maneira mais eficiente. 

Pense em um contrato de aluguel: quando as datas de vencimento e dos reajustes estão claras e bem definidas, o locatário pode se programar financeiramente sem surpresas.

Fortalece a confiança entre as partes envolvidas

Por fim, dedicar tempo a esse processo demonstra profissionalismo e comprometimento, já que o fato de estudar o acordo fortalece a confiança entre os envolvidos e cria uma base sólida para uma relação comercial.

Para ilustrar, pense em uma negociação internacional: ter certeza de que todas as condições foram verificadas e aceitas transmite credibilidade e segurança para parceiros de outros países, não acha?

Se você concorda e assina embaixo do fato de que todos esses benefícios fariam muito bem para o seu dia a dia e relações comerciais, siga na leitura para aprender a fazer uma análise minuciosa!

Como fazer análise de contratos: passo a passo explicativo

Fazer uma análise de contratos exige uma abordagem estruturada para garantir que cada aspecto do documento seja compreendido e avaliado. Desde a leitura inicial até as revisões finais, cada etapa desempenha um papel importante na identificação de possíveis problemas e na validação do acordo.

Quer entender melhor? Veja o passo a passo e saiba por onde começar!

1. Compreenda o objetivo do contrato

Antes de mergulhar nos detalhes, é importante entender qual é o propósito do documento. Trata-se de uma prestação de serviços, um aluguel, uma compra ou outra relação comercial?

Ter esse conhecimento ajuda a ter uma visão clara do que será avaliado. Em um acordo de fornecimento, por exemplo, o objetivo principal pode ser garantir a entrega de produtos dentro de prazos específicos, enquanto, em um contrato de locação, o foco estará nas condições de uso do imóvel e nos valores do aluguel.

2. Faça uma leitura preliminar do documento

Comece com uma leitura rápida para entender o documento como um todo. Esta etapa serve para identificar a estrutura geral, os principais tópicos abordados e possíveis áreas que precisarão de atenção especial.

Aqui, você não precisa entrar em detalhes, mas é importante localizar informações como prazos, valores e obrigações principais.

Use um editor de textos ou, no caso de papéis físicos, um marca-textos para destacar dados essenciais, quase que como em um contrato visual law.

3. Identifique cláusulas críticas

Nesta fase, concentre-se nas cláusulas que impactam diretamente o cumprimento do contrato, como prazos, penalidades e condições de rescisão, verificando se os prazos são realistas, se as penalidades são proporcionais e se a rescisão oferece proteção para ambas as partes.

4. Analise termos técnicos e jurídicos

É bem comum que os contratos frequentemente usem linguagem técnica ou jurídica, algo que boa parte das pessoas pode achar difícil de interpretar, por isso, reserve um tempo para esclarecer qualquer termo que não seja familiar para um leitor mais leigo. 

Se necessário, peça uma segunda opinião para evitar mal-entendidos. Expressões como “cláusula penal” ou “condição suspensiva”, por exemplo, podem parecer confusas, mas têm implicações importantes em acordos.

5. Verifique a coerência do documento

Certifique-se de que todas as informações presentes no contrato estão em harmonia, o que inclui verificar se os valores mencionados nas cláusulas correspondem aos listados em tabelas ou anexos e se os prazos citados são consistentes em todo o texto.

Imagine, por exemplo, um contrato que mencione prazos diferentes para entrega em seções distintas. Isso, sem dúvidas, pode gerar confusão e problemas futuros, ou seja, é melhor prevenir antes de assinar!

6. Confirme a documentação necessária

Alguns acordos exigem documentos complementares, como garantias, certidões ou autorizações ao assinar o papel. Verifique se todas essas exigências foram cumpridas e anexadas ao contrato, quando necessário.

Em um contrato de locação, por exemplo, certidões negativas de débitos podem ser solicitadas e precisam estar em conformidade com os termos. Fique atento(a)!

7. Releia tudo antes de assinar

Por último, antes de assinar, faça uma revisão completa do documento. Esse é o momento de conferir cada detalhe e garantir que não há erros ou inconsistências. Se possível, peça a outro especialista para revisar também.

Um olhar externo pode identificar pontos que passaram despercebidos por você.

5 estratégias para facilitar a análise de contratos

A análise de contratos pode parecer um processo complicado, mas algumas estratégias ajudam a torná-lo mais ágil e eficiente. Com ferramentas adequadas e uma abordagem organizada, é possível economizar tempo, minimizar erros e garantir que todos os detalhes importantes sejam considerados.

Veja as cinco melhores dicas nesse sentido!

1. Organize os contratos em categorias: agrupe documentos por tipo ou finalidade, como fornecedores ou clientes, para facilitar o acesso, a análise e a identificação de padrões.
2. Use checklists personalizadas: crie listas com itens importantes para revisar, como prazos, penalidades e condições de pagamento, garantindo que nenhum detalhe crucial seja esquecido.
3. Invista em ferramentas digitais: utilize softwares de gestão de contratos e assinatura eletrônica para centralizar documentos, automatizar alertas de prazos e destacar cláusulas críticas.
4. Divida o trabalho em etapas: separe a análise em partes menores, como revisar prazos, condições financeiras e cláusulas gerais, para reduzir erros e manter o foco.
5. Conte com especialistas quando necessário: envolva advogados ou consultores em situações complexas, garantindo alinhamento legal e análise técnica adequada.

Essas técnicas já vão ser meio caminho andado para fazer uma boa análise, mas, para você se sentir seguro(a) de vez, a equipe Assinafy elencou exemplos práticos de estudo de diversos tipos de acordo para que você se baseie e saiba o que observar em cada papel do tipo.

Acompanhe!

Exemplos de análise de contratos

A melhor forma de entender a importância de uma análise detalhada de contratos é por meio de exemplos práticos, por isso, o que acha de conferir alguns?

Contrato de prestação de serviços

Em um contrato de prestação de serviços, as responsabilidades de ambas as partes precisam estar claramente definidas. Para este exemplo, considere uma empresa que contrata um prestador de serviços para manutenção de equipamentos.

Nesse caso, a análise deve incluir as seguintes etapas.

• Definição do serviço: verifique se o contrato especifica de forma detalhada os serviços que serão prestados. O termo “manutenção preventiva”, por exemplo, pode ser vago e, por isso, é importante definir a frequência, as ações específicas envolvidas e o que está ou não coberto.
• Prazos de execução: os prazos de execução e as penalidades para atrasos devem estar explícitos no papel, com um prazo máximo para a conclusão do serviço, e, caso ele não seja cumprido, uma multa ou compensação prevista precisa estar disposta no papel.
• Condições de pagamento: o contrato deve esclarecer como será feito o pagamento – à vista, parcelado ou conforme o andamento do serviço. Também é importante especificar se há alguma possibilidade de reajuste ou custos adicionais, para evitar surpresas.
• Cláusula de rescisão: verifique se as condições para a rescisão do contrato estão claras, incluindo prazos para aviso-prévio e se há cláusulas que preveem situações de rescisão sem penalidades.

Esse exemplo se aplica ao seu dia a dia? Se sim, fique atento(a) aos pontos destacados enquanto faz sua análise!

Contrato de locação de imóvel comercial

Este é um dos acordos mais comuns no cenário empresarial, sendo utilizado para alugar um imóvel para atividade comercial, por exemplo.

Na análise desse documento, considere os pontos abaixo.

• Valor e reajustes: o contrato deve definir o valor do aluguel de forma clara e indicar se haverá reajustes. Se for previsto um reajuste, deve ser especificado o índice utilizado, como o IPCA, e a frequência de atualização. Se o valor do aluguel for reajustado anualmente, por exemplo, essa cláusula deve estar bem definida para evitar qualquer questionamento futuro.
• Prazo de locação: verifique se o prazo de locação é adequado às necessidades do negócio. Em alguns contratos, o prazo pode ser de apenas 6 meses, o que pode ser arriscado se uma das partes planeja estabelecer seu negócio no local por mais tempo.
• Obrigações de manutenção: o documento deve deixar claro quem é responsável pela manutenção do imóvel – se é o locador (proprietário) ou o locatário (inquilino) o responsável por reparos estruturais, ou se o locatário deve cuidar apenas da manutenção diária. Nesse caso, a responsabilidade por reparos de encanamentos ou fiação deve ser claramente definida.
• Cláusula de renovação: em contratos deste tipo, é comum e até aconselhável prever uma cláusula que permite a renovação automática ou a negociação de novos termos.

Um outro artigo publicado aqui, no blog da Assinafy, fala sobre o arrendamento mercantil (leasing), um tipo de acordo de aluguel bem comum em casos de relações comerciais. Salve-o para ler depois!

Contrato de parceria comercial

Já em uma parceria comercial, duas empresas podem firmar um acordo para promover produtos ou serviços em conjunto.

Considere um exemplo em que uma fábrica de móveis faz uma parceria com um distribuidor para expandir seu mercado. A análise, portanto, deve ter como foco os itens abaixo.

• Objetivo da parceria: o contrato deve especificar claramente o objetivo da parceria, como, por exemplo, aumentar a distribuição de móveis em uma determinada região. A falta de clareza quanto ao escopo da parceria pode levar a mal-entendidos sobre as responsabilidades de cada parte.
• Divisão de lucros e despesas: detalhes como os lucros que serão compartilhados entre as partes – e as porcentagens que cada um leva – precisam estar bem definidos no papel. Se uma das partes se responsabilizar pela distribuição dos móveis, por exemplo, ela pode ter direito a uma porcentagem maior do lucro. Além disso, o contrato deve especificar como as despesas serão divididas.
• Responsabilidades e exclusividades: verifique as responsabilidades de cada parceiro, incluindo quem cuida do estoque, das vendas e do atendimento ao cliente. Além disso, pode ser interessante incluir uma cláusula de exclusividade, na qual uma das partes se compromete a trabalhar exclusivamente com o outro parceiro naquela região ou algo parecido.
• Duração e rescisão: por fim, estude o prazo da parceria, as condições de renovação e os critérios para a rescisão. Cláusulas de rescisão podem incluir motivos como falhas no cumprimento das responsabilidades ou mudanças nas condições do mercado.

Agora que você já sabe como fazer o passo a passo de uma análise de contratos, pode ter certeza que está preparado(a) para colocar a mão na massa, mas, caso ainda tenha dúvidas, não deixe de consultar um advogado da sua confiança.