Conheça os tipos de contratos empresariais e suas funções

Os principais tipos de contratos empresariais incluem o contrato de prestação de serviços, compra e venda, franquia, parceria ou Joint Venture, locação comercial, distribuição, confidencialidade (NDA), licenciamento, trabalho, arrendamento mercantil (leasing) e comodato, só que cada um deles é fundamental para diferentes situações comerciais e operacionais.

No ritmo acelerado do dia a dia empresarial, os contratos não são apenas folhas de papel com assinaturas, eles são verdadeiros guias que norteiam as relações comerciais, oferecendo a segurança e a clareza que toda empresa precisa.

Portanto, se você é empresário(a) ou atua na área administrativa, entender os diferentes tipos de acordos empresariais pode ser o diferencial na hora de fechar bons negócios. Comece com a leitura deste artigo!

Características dos contratos empresariais que você precisa conhecer

Atualmente, os contratos empresariais são essenciais para formalizar as obrigações entre as partes envolvidas em uma negociação, garantindo segurança e clareza em cada acordo. Eles seguem três princípios fundamentais que merecem destaque: a autonomia das vontades, a supremacia da ordem pública e a obrigatoriedade.

Autonomia das vontades

Este princípio dá, às partes, a liberdade de decidir os termos do contrato, desde que estejam dentro da lei. É como montar um acordo sob medida, no qual cada detalhe é ajustado conforme as necessidades de quem está negociando.

Essa autonomia é vital para personalizar acordos que realmente façam sentido para o seu negócio.

Supremacia da ordem pública

Mesmo com toda a liberdade de negociação, é importante lembrar que o documento não pode contrariar as normas públicas e nem os direitos fundamentais.

Esse princípio age como uma espécie de bússola moral, garantindo que as cláusulas sejam justas e respeitem as leis vigentes, ou seja, o que está escrito deve estar sempre de acordo com o que é certo e permitido por lei.

Obrigatoriedade

Uma vez assinado, o contrato se torna obrigatório para ambas as partes. Ele será a garantia de que os compromissos assumidos serão cumpridos, fortalecendo a confiança mútua. Em outras palavras, o documento é um compromisso sério, que deve ser respeitado e seguido à risca, assegurando que todas as partes cumpram as suas responsabilidades.

Seguindo esses princípios, quem redige um acordo como esse precisa também se atentar aos elementos centrais que precisam constar no papel.

Quais os elementos centrais do contrato empresarial?

Independentemente do tipo de documento, alguns elementos são fundamentais em qualquer contrato empresarial, como a identificação das partes envolvidas, o objeto, as condições e prazos do acordo e também cláusulas de confidencialidade e penalidades, além, claro, da assinatura física ou eletrônica que comprova que os envolvidos estão de acordo.

Confira os detalhes de cada um desses elementos!

• Descrição das partes envolvidas: é a cláusula inicial, que identifica claramente os contratantes e os contratados, com dados completos e precisos sobre as partes.
• Objeto do contrato: descreve o que está sendo contratado, e deve ser especificado detalhando, de forma concisa, o que se espera de cada parte.
• Condições e prazos: nesta cláusula, são definidos os prazos para a execução do que for estabelecido no documento, condições de pagamento, multas por descumprimento e outros detalhes específicos.
• Confidencialidade e penalidades: em muitos casos, incluir cláusulas de confidencialidade e penalidades para o descumprimento é essencial para proteger os interesses de todos os envolvidos, principalmente caso o acordo seja sigiloso por algum motivo.
• Assinatura: parece óbvio, mas é vital que o contrato seja devidamente assinado por todas as partes envolvidas para ter validade jurídica.

Esses elementos são a espinha dorsal dos contratos empresariais, garantindo que todos os aspectos importantes sejam cobertos e que as partes tenham clareza sobre suas obrigações e direitos.

Agora, conheça os tipos mais comuns desses documentos no meio corporativo!

11 tipos de contrato empresariais e suas aplicações

Os também chamados de contratos de Direito Empresarial têm suas particularidades, e saber qual usar em cada situação pode fazer toda a diferença na sua empresa.

Para facilitar para você, a lista abaixo explica, tin-tin por tin-tin, cada tipo de forma clara e descomplicada.

1. Contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é essencial para definir as regras do jogo entre a empresa contratante e o prestador de serviços. Ele estabelece:

• quais serviços serão prestados;
• o prazo para a execução;
• a forma de pagamento; e
• outras condições específicas.

Ele é, basicamente, uma forma de garantir que ambas as partes cumpram suas obrigações, evitando surpresas desagradáveis

2. Contrato de compra e venda

O famoso contrato empresarial de compra e venda é aquele que formaliza a negociação de produtos ou bens entre duas partes. Nele, devem estar descritos:

• o objeto de venda;
• o preço;
• a forma de pagamento; e
• as condições de entrega.

É um dos contratos mais utilizados e fundamentais para o bom funcionamento das relações comerciais.

3. Contrato de franquia

Para quem sonha em expandir o negócio e ter um franqueado representando sua marca, o contrato de franquia é a escolha certa. Ele detalha:

• os direitos e deveres tanto do franqueador quanto do franqueado;
• informações sobre royalties;
• condições de uso de marca;
• suporte; e
• treinamento.

Esse documento é o que garante que o franqueado respeite as diretrizes da marca e que o franqueador lhe ofereça todo o suporte necessário para manter o negócio em bom funcionamento.

4. Contrato de parceria ou Joint Venture

A união faz a força, certo? No mundo dos negócios, isso é ainda mais verdadeiro. O contrato de parceria ou Joint Venture permite que duas ou mais empresas se unam para atingir um objetivo comum, dividindo recursos e conhecimentos.

Ele deve incluir:

• responsabilidades de cada parte;
• contribuições financeiras e de recursos;
• divisão de lucros e perdas;
• prazo de duração;
• cláusulas de rescisão e término;
• governança e tomada de decisões;
• confidencialidade e propriedade intelectual; e
• solução de disputas.

No mais, esse tipo de documento é um excelente meio de impulsionar projetos inovadores e ambiciosos.

5. Contrato de locação comercial

Como o próprio nome já diz, este tipo de contrato é utilizado para locação de imóveis comerciais, e especifica:

• o valor do aluguel;
• o prazo de locação;
• os ajustes;
• o pagamento da caução de aluguel – se houver; e
• as responsabilidades de ambas as partes.

Ele é fundamental para garantir uma relação transparente durante todo o prazo de locação, garantir direitos e deveres para todos os envolvidos e evitar problemas futuros.

6. Contrato de distribuição

No contrato de distribuição, o fabricante ou fornecedor define como seus produtos serão comercializados pelo distribuidor, e estabelece:

• territórios de venda;
• condições de exclusividade; e
• metas de desempenho.

Essas cláusulas fazem desse documento o ideal para empresas que desejam expandir sua presença no mercado.

7. Contrato de confidencialidade (NDA)

Em tempos em que a informação vale ouro, proteger dados sigilosos e segredos comerciais é vital. O contrato de confidencialidade ou NDA (do inglês Non-Disclosure Agreement) garante que as partes envolvidas em uma negociação não revelem informações confidenciais para terceiros e nem façam uso delas em nenhuma situação adversa.

Além das cláusulas tradicionais presentes em contratos, ele também deve apontar as consequências em caso de descumprimento do acordo.

8. Contrato de licenciamento

Se a sua empresa é uma marca registrada ou uma tecnologia exclusiva, o contrato de licenciamento é a ferramenta certa para permitir que terceiros utilizem sua propriedade intelectual.

Ele deve incluir:

• a definição dos direitos licenciados;
• o escopo e território da licença;
• o prazo de validade da licença;
• condições e valores de pagamentos e royalties;
• obrigações de qualidade e conformidade; e
• cláusulas de exclusividade (se aplicável).

Em troca, você recebe compensação financeira, o que pode ser uma excelente fonte de receita além de garantir que os direitos da sua tecnologia sejam sempre preservados.

9. Contrato de trabalho

Fundamental para regulamentar a relação entre empregador e empregado, os diferentes tipos de contrato de trabalho definem:

• as condições laborais;
• funções a serem desempenhadas;
• salário;
• benefícios; e
• políticas de rescisão de contrato.

Sem contar que é o papel que estabelece a base para uma relação laboral saudável e legalmente segura!

10. Contrato de arrendamento mercantil (leasing)

O arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é um acordo bem comum no meio corporativo, no qual uma parte (arrendador) cede à outra (arrendatário) o direito de usar um bem por um determinado período, em troca de pagamentos periódicos.

Ou seja, é basicamente um tipo de contrato de aluguel a longo prazo, que engloba, além das cláusulas básicas:

• descrição do bem arrendado;
• valor dos pagamentos e periodicidade;
• prazo do contrato;
• opções ao término (devolução, renovação ou compra);
• valor residual (caso o arrendatário queira adquirir o bem); e
• condições de manutenção e uso do bem.

Um detalhe importante é que, ao final do contrato, o arrendatário pode optar por devolver o bem, renovar o acordo ou adquirir o bem móvel ou imóvel pagando um valor residual.

11. Contrato de comodato

Este é o contrato ideal quando uma empresa precisa emprestar um bem, seja ele móvel ou imóvel, para outra empresa ou pessoa sem cobrar por isso.

No contrato de comodato, são especificados:

• os termos do empréstimo;
• o período de uso; e
• as condições de devolução.

É importante destacar que os acordos no Direito Empresarial são vastos e variados, indo além desses exemplos. Dependendo da área de atuação e do tipo de negócio, outros documentos podem ser utilizados, sempre visando proteger os interesses das partes envolvidas.

Domine os contratos empresariais e proteja seu negócio

Uma gestão organizada de contratos é crucial para quem deseja atuar de forma profissional e segura no mundo dos negócios, afinal, esses papéis não são apenas formalidades, mas ferramentas essenciais para proteger os interesses das empresas e garantir relações comerciais saudáveis e transparentes.

Nesse sentido, a utilização de plataformas tecnológicas pode simplificar e agilizar processos, proporcionando segurança e praticidade na rotina. Já pensou, por exemplo, em transferir a papelada para o meio digital para arquivar contratos eletrônicos de forma segura na nuvem e permitir que seus parceiros rubriquem o papel sem ter que sair das suas respectivas empresas?

Essa facilidade já chegou nas organizações mais consolidadas do mercado, considere facilitar a sua rotina com uma plataforma de assinatura eletrônica por aí também!