Ter à mão um modelo de contrato de aluguel simples vai facilitar muito a sua vida na hora de alugar um imóvel. Isso porque esse documento precisa conter uma série de informações para fazer valer o acordo estabelecido e evitar dores de cabeça no futuro.
A boa notícia é que dá, sim, para gerar um documento bem assertivo sem grandes burocracias partindo de modelos de referência. Só é importante você estar ciente das cláusulas necessárias para não deixar faltar nada e resguardar os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.
Assina embaixo dessa ideia? Então, siga com a leitura para descobrir o que não pode faltar em um contrato de aluguel e tenha acesso ao modelo perfeito para a sua necessidade.
Qual a importância do contrato de aluguel?
O contrato de aluguel não é só papelada, não! Ele é uma ferramenta importante para formalizar o acordo firmado e deixar clara a concordância entre o locador (pessoa dona do bem) e o locatário (aquela pessoa que vai alugar) sobre as condições do aluguel.
Esse tipo de documento costuma ter validade jurídica e, por isso, as partes podem recorrer à Justiça para ter seus direitos assegurados caso haja algum descumprimento do outro lado.
Os principais objetivos de um contrato de aluguel consistem em:
- registrar os termos e condições da locação;
- especificar as responsabilidades de cada parte envolvida;
- garantir proteção legal;
- prevenir futuros conflitos e desentendimentos;
- dar previsibilidade financeira e evitar prejuízos para locadores e locatários; e
- assegurar uma relação harmoniosa e de confiança entre as partes.
Esses benefícios são aplicáveis a contratos de locação de bens móveis (como veículos) e bens imóveis (como casas e imóveis comerciais), mas, no caso do contrato de aluguel de casas e apartamentos, algumas condições específicas precisam estar presentes para evitar estresses futuros.
Como é feito um contrato de aluguel simples? Passo a passo fácil
Um modelo padrão de contrato de aluguel residencial normalmente inclui os dados do locador e do locatário, a descrição do imóvel e uma série de cláusulas que descrevem cada uma das condições combinadas.
E elas não saem todas da cabeça do locador, não! A Lei do Inquilinato (Lei nº 8245/1991) é o principal instrumento jurídico que regulamenta os contratos de locação de imóveis no Brasil e direciona os termos essenciais do documento, que você confere a seguir.
1. Comece pelos dados do locador e do locatário
O ponto de partida é informar quem é a pessoa proprietária do imóvel e quem será o inquilino, para que as pessoas envolvidas possam ser identificadas e responsabilizadas. Eles incluem:
- nome completo;
- RG e CPF;
- nacionalidade;
- profissão;
- estado civil;
- endereço; e
- contatos.
Caso uma imobiliária ou um corretor tenha sido responsável por intermediar a locação, seus dados (incluindo o CNPJ da empresa) também devem ser informados.
2. Insira os dados do imóvel
Na hora de descrever qual o imóvel objeto do contrato, inclua a localização completa, número de registro no cartório e características da propriedade.
É importante também que um laudo de vistoria elaborado por um especialista imobiliário esteja anexado ao documento, detalhando as condições em que o bem está sendo disponibilizado, para não haver divergências sobre como ele deve ser devolvido.
3. Descreva a finalidade de uso
É importante deixar registrado em contrato qual o objetivo da locação. Se for discriminado que o aluguel é para uso residencial e o locatário estiver utilizando para uma finalidade diferente, como abrir uma loja, por exemplo, ele pode ser penalizado com multa ou rescisão contratual, caso esteja assim especificado no documento.
4. Determine o prazo de locação
O prazo de vigência da locação também deve estar estabelecido em uma cláusula, dando previsibilidade e segurança às partes envolvidas.
Não há um limite estabelecido por lei, mas a maioria dos contratos de aluguel costuma durar 12, 24 ou 30 meses. Também é prática comum que, ao fim desse prazo, o documento seja renovado por tempo indeterminado caso nenhuma das partes manifeste interesse em encerrar o acordo.
Também é possível inserir uma cláusula que preveja multa caso o locatário deseje desocupar o imóvel antes do término do prazo, para resguardar a pessoa proprietária.
5. Defina as formas e prazos para pagamentos
O contrato deve estabelecer o valor do aluguel negociado, o método de pagamento, os prazos e possíveis penalidades em caso de atraso, como pagamento de multa.
Também não se esqueça de deixar registrado quem será responsável pelo pagamento de outras despesas relacionadas ao imóvel, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), condomínio, luz e internet.
Ah, e ainda é importante especificar como ocorrerão os reajustes no valor do aluguel, periodicidade e índices a serem seguidos – o mais comum para referência nos reajustes imobiliários, atualmente, é o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).
6. Especifique condições de manutenção e conservação
Para se resguardar de qualquer problema no bem, vale especificar, em contrato, as responsabilidades sobre a manutenção e conservação do imóvel no período em que estiver sendo alugado.
Normalmente, o locador segue responsável por resolver problemas mais estruturais da residência, resultantes do desgaste natural, enquanto o inquilino deve se responsabilizar por eventuais danos que ele mesmo causar na propriedade.
O laudo de vistoria, que foi mencionado anteriormente, também serve como ferramenta para assegurar que o imóvel seja desenvolvido dentro das condições em que foi alugado, e a pessoa proprietária pode estabelecer se autoriza ou não que o locador realize intervenções no bem para personalizar o ambiente e sob quais condições.
7. Estabeleça formas de garantia contra a inadimplência
Também é possível exigir uma – e apenas uma – forma de garantia sobre o recebimento do aluguel para proteger a pessoa proprietária em caso de inadimplência, como um fiador, o pagamento de caução ou a contratação de um seguro-fiança.
- Fiador: uma terceira pessoa é citada em contrato como responsável por assumir as despesas e obrigações na hipótese de o locador ficar devendo.
- Caução: é um valor em dinheiro a ser depositado no início do contrato, e que fica reservado como garantia. Se, ao final do período acordado não houver nenhuma pendência, o valor é devolvido integralmente.
- Seguro de fiança: trata-se de uma apólice de seguro contratada que gera uma indenização ao locador para cobrir todos os encargos caso o locatário não cumpra com as suas obrigações.
O contrato ainda pode incluir outras regras, caso os envolvidos desejem especificar mais algum item, como a permissão ou proibição de animais domésticos no local, a opção de sublocar o imóvel ou a possibilidade de venda durante a vigência do acordo.
Bastante coisa, né? Se você já está pensando em como redigir tudo isso, não se preocupe! Os especialistas Assinafy elaboraram um modelo prontinho que contempla todas essas cláusulas essenciais de maneira bem clara e objetiva.
Olha só!
Modelo de contrato de aluguel de imóvel simples e editável
Com o modelo a seguir, você só vai precisar completar os campos que dizem respeito às informações pessoais, do imóvel em questão e condições de locação, mas, caso seja possível, consulte um advogado da sua confiança para tratar de quaisquer outras particularidades que você queira adicionar ao documento.
| MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: (nome do locador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliado à (endereço completo). FIADOR (se houver): (nome do fiador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliado à (endereço completo). As partes citadas têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Locação de Imóvel Residencial, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO Imóvel residencial situado à (rua, número, complemento, bairro, cidade, CEP, estado, país); sob o registro nº (número do registro) conforme as características contidas no termo de vistoria anexo. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FINALIDADE O imóvel destina-se exclusivamente ao uso residencial do LOCATÁRIO e das pessoas que com ele residem. O LOCATÁRIO se compromete a utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais, sendo expressamente vedada a utilização do imóvel para fins comerciais, industriais ou quaisquer outros que não sejam estritamente residenciais. O descumprimento desta cláusula poderá resultar na rescisão imediata do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO O prazo de locação é de ____ meses, com início em (data inicial) e término em (data final). PARÁGRAFO PRIMEIRO - Findo o prazo estipulado e não havendo manifestação contrária de nenhuma das partes, o contrato será automaticamente prorrogado por prazo indeterminado. PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso o LOCATÁRIO deseje desocupar o imóvel antes do término do prazo estipulado neste contrato, deverá comunicar por escrito ao LOCADOR com antecedência mínima de ___ (dias por extenso) dias. O LOCATÁRIO estará sujeito ao pagamento de uma multa rescisória equivalente a (valor percentual) do valor total do contrato, proporcional ao período restante de cumprimento do contrato, conforme previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). A multa será devida independentemente do motivo da desocupação antecipada, exceto nos casos previstos em lei. CLÁUSULA TERCEIRA - DO ALUGUEL E ENCARGOS O valor mensal do aluguel é de R$ (valor numeral) ((valor por extenso) reais), a ser pago até o dia ___ de cada mês, através de (método de pagamento). PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em caso de atraso no pagamento do aluguel, será cobrada uma multa de ___% (___ por cento) sobre o valor do aluguel em atraso, além de juros de ___% (____ por cento) ao mês e correção monetária conforme índice de inflação vigente. PARÁGRAFO SEGUNDO - Além do aluguel, o LOCATÁRIO é responsável pelo pagamento das contas de consumo (inserir, se houver) e taxas de condomínio (se houver). CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE O aluguel será reajustado anualmente, a cada ___ (meses por extenso) meses, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou outro índice que venha a substituí-lo. CLÁUSULA QUINTA - DA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO O LOCATÁRIO se compromete a manter o imóvel em perfeito estado de conservação e a devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu, conforme observado no termo de vistoria anexo, salvo deteriorações naturais do uso regular. Qualquer modificação ou reparo de grande porte deverá ser previamente autorizado por escrito pelo LOCADOR. CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA Para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, o presente contrato adota a modalidade de garantia locatícia conforme descrito a seguir: (escolha uma das opções abaixo e preencha conforme a sua preferência) 1. Caução: O LOCATÁRIO deposita a título de caução o valor equivalente a (valor ou número de meses de aluguel), que será restituído ao término do contrato, após a devida vistoria do imóvel e a quitação de todas as obrigações contratuais. 2. Fiador: O LOCATÁRIO apresenta como fiador (nome do fiador), CPF (número do CPF), RG (número do RG), residente e domiciliado em (endereço completo), que assume solidariamente todas as obrigações contratuais do LOCATÁRIO. 3. Seguro-fiança: O LOCATÁRIO contrata seguro-fiança locatícia junto à (nome da seguradora), com apólice nº (número da apólice), que garante o cumprimento de todas as obrigações previstas neste contrato, conforme os termos e condições estipulados na apólice. O LOCADOR e o LOCATÁRIO concordam com a modalidade de garantia escolhida e seus respectivos termos. Cláusula 12ª - DAS PENALIDADES O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato implicará em sua rescisão imediata, com aplicação das penalidades previstas na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e demais legislações aplicáveis. E, por estarem assim justos e contratados, LOCADOR e LOCATÁRIO assinam o presente contrato para que produza seus legais e jurídicos efeitos. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura, comprometendo-se ambas as partes a cumprir fielmente todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas. (Local e data) (Nome e assinatura do locador) (Nome e assinatura do locatário) (Nome e assinatura do fiador, se houver) |
Com o documento pronto em mãos, só vai faltar assiná-lo! E a melhor parte ficou para o final: você e o seu locatário nem precisam sair de casa para fazer isso – e nem passar um tempão desnecessário na fila de um cartório…
Como firmar um contrato de aluguel?
Uma vez redigido o contrato de aluguel de acordo com as condições combinadas, basta que as partes envolvidas formalizem sua concordância assinando o documento. Além do locador e locatário, também pode ser necessário incluir a assinatura do corretor e do fiador (se houver), mas testemunhas não são obrigatórias na formalização desse papel.
Inclusive, para proporcionar mais comodidade a todos os envolvidos nessa burocracia, você pode coletar as rubricas através de uma plataforma de assinatura eletrônica, que gera uma autenticação virtual com a mesma validade jurídica das assinaturas do que aquelas feitas em cartório físico.
Isso porque os contratos de aluguel com assinatura digital garantem o acesso dos signatários ao documento de forma criptografada, fazendo com que ele não possa ser alterado após a assinatura.
Prático, né? Agora, é só fechar negócio e garantir um processo de locação tranquilo, sem complicações ou surpresas desagradáveis. Isso sim é coisa de se assinar embaixo!
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