Modelo de contrato de prestação de serviço pronto para usar

Um contrato de prestação de serviço precisa conter, de maneira clara e concisa, tudo que é relevante para que um acordo de trabalho entre duas partes funcione perfeitamente: objetivos, valores, formas de pagamentos e prazos, por exemplo.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2022 e 2023, existiam mais de 30 milhões de autônomos no Brasil – o maior número já registrado. Esses trabalhadores oferecem seus serviços por contra própria, sem ter vínculo de emprego com quem os contrata, mas isso não quer dizer que eles não tenham direitos.

O documento assinado por todos os envolvidos para comprovar a prestação de um serviço será fundamental na defesa de tais direitos e na transparência do relacionamento entre quem trabalha e quem contrata.

É dele que vamos falar ao longo deste artigo, que traz tudo que você precisa para fazer o seu. Acompanhe!

O que é um contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviço é um documento com valor jurídico que define um acordo entre duas partes: o contratado, se comprometendo em realizar um serviço, e o contratante, responsável por pagar pelo trabalho.

Ele serve para estabelecer, de maneira clara, tudo que deve ser feito pelas duas partes envolvidas e também protege contratante e contratado de irregularidades e abusos.

Aqueles acordos feitos “de boca” podem até parecer mais simples, mas, muitas vezes, acabam gerando problemas no futuro, então, o ideal é optar pela elaboração de um comprovante da negociação.

Qual a importância de um contrato de prestação de serviço?

Com o contrato de prestação de serviço, ficam mais claras todas as etapas do trabalho e também detalhes importantes relacionados a ele: preços, prazos e formas de pagamento, por exemplo.

O documento descreve todos os pontos do acordo e serve também como um guia, garantindo que quem procura e quem oferece o trabalho saibam das suas responsabilidades e direitos.

Qualquer conflito em uma negociação como essa acontece quando uma das partes deixa de cumprir o acordo e, sem ter em que se basear ou ao que recorrer nesses casos, a outra parte acaba saindo prejudicada, por isso fazer um contrato se torna tão importante.

Então, se você é um profissional que trabalha por conta própria, evite tratativas no boca a boca e sem assinaturas ou especificações. Além das vantagens citadas acima, você também vai demonstrar mais seriedade e profissionalismo.

O que você precisa saber sobre contrato de prestação de serviço?

Antes de fazer o seu contrato, você precisa saber que é obrigatório que ele contenha cláusulas cobrindo a identificação das partes, os objetivos do serviço contratado e sua descrição, as obrigações de quem paga pelo trabalho e de quem o executa, os valores e formatos de pagamentos.

Preocupe-se com incluir detalhes sobre rescisão ou descumprimento, prazo de validade para execução do serviço e um espaço para as assinaturas.

A depender do serviço que vai ser prestado, pode ser necessário adicionar mais cláusulas ao documento, atendendo às necessidades específicas dos envolvidos. E tudo bem se isso acontecer! É melhor ter um contrato longo do que um incompleto.

9 informações essenciais para contrato de prestação de serviço

Agora, anote tudo o que precisa constar no seu documento.

1. Identificação das partes

Na primeira parte do contrato, precisam estar descritas todas as informações das partes envolvidas: contratante e contratado. Isso inclui nome, nacionalidade, documentos como o CPF ou CNPJ e o RG, endereço e telefone para contato.

2. Objetivo do contrato

Logo em seguida, será necessário descrever brevemente sobre o que é o contrato e, portanto, qual o tipo de trabalho que será realizado ou o serviço prestado. Essa descrição não precisa ser longa, porque os detalhes estarão inseridos em outra parte do documento.

3. Obrigações das partes

Abaixo do objetivo, inclua a descrição de tudo o que contratante e contratado devem cumprir para que o trabalho aconteça. O texto desta seção vai mudar bastante, dependendo muito do objetivo do contrato. Apenas preocupe-se com não deixar nenhuma informação importante de fora.

Pode ser que quem está contratando o serviço precise oferecer algum tipo de equipamento ou material para que ele aconteça ou que quem esteja sendo contratado tenha a obrigação de terminar o serviço dentro de um prazo determinado ou de obedecer horários de trabalho, dentre outras regras.

4. Descrição do serviço

É neste item que deve estar detalhado tudo o que o contratado vai fazer, bem como prazos, localização da atividade, recursos necessários, especificações técnicas, metas e resultados esperados.

Essa parte de descrição, sim, precisa ser bem detalhada e o mais clara o possível, já que qualquer mal-entendido pode gerar conflito entre as partes.

5. Valores e pagamento

Uma outra cláusula deve especificar a forma de pagamento acordada, incluindo o valor, a periodicidade dos depósitos (se tudo será acertado à vista ou se haverão transferências mensais, por exemplo) e as informações bancárias relevantes.

6. Rescisão ou descumprimento

O contrato ainda deve ter uma cláusula que estabeleça as condições para rescisão, incluindo possíveis penalidades ou indenizações em caso de descumprimento do acordo por qualquer uma das partes. Isso inclui multas caso algum prazo não seja respeitado.

7. Prazo de validade

Esta próxima seção terá como foco especificar a duração do contrato, ou seja, o período durante o qual os serviços serão prestados e a data limite para eles acabarem. Ou nela ou na cláusula anterior, devem aparecer condições que podem levar ao término antecipado do vínculo, como violação dos termos, falha no pagamento ou acordo mútuo entre as partes.

“Posso deixar meu contrato de prestação de serviços sem data de validade?”. Especialistas não recomendam! É considerado fundamental firmar um prazo para o término do trabalho ou o vínculo pode ser interpretado como um vínculo de trabalho irregular, gerando uma série de problemas judiciais.

8. Foro e bases legais

E por falar em problemas judiciais, o foro e as bases legais entram como cláusulas do documento, por mais simples que ele seja!

O foro nada mais é do que o lugar onde vai ser resolvido qualquer conflito jurídico envolvendo o contrato (normalmente, a cidade onde as duas partes residem ou na qual o serviço será realizado) e as bases legais são as leis em que o vínculo se baseia.

Um profissional liberal da área da saúde, por exemplo, deverá incluir nos detalhes que vai seguir o estatuto da sua profissão na realização do trabalho.

9. Assinatura das partes

Na última parte do contrato, finalmente, precisa haver espaço para contratante e contratado assinarem o documento, garantindo que ele é válido e que foi feito em comum acordo.

Obter assinaturas, às vezes, é cansativo e burocrático, por diversas razões, então, muita gente tem optado pela alternativa online que é, inclusive, a maneira mais segura de se colocar nome em um documento hoje em dia, além de garantir autenticidade das assinaturas.

Experimentar uma plataforma pensada exclusivamente para assinaturas eletrônicas não só ajuda no cotidiano, profissionaliza as relações e tranquiliza clientes como abre espaço de tempo para prestadores de serviços conseguirem mais trabalhos. Vale a pena, viu?

Agora, você já está pronto(a) para fazer seu próprio contrato e, para ajudar na tarefa, aí vai um modelo completo!

Modelo de contrato de prestação de serviço

O modelo a seguir leva em consideração tudo que precisa entrar neste tipo de documento, mas pode e deve ser adaptado por você para as suas necessidades. Se tiver dúvidas ao elaborar o seu contrato, conte com uma assessoria jurídica de confiança, evitando dores de cabeça no futuro.

Utilize o modelo como um bom guia para que você consiga fazer o seu próprio contrato, pesquise mais sobre o quanto assinaturas digitais podem ampliar as vendas e experimente-as, garantindo também mais segurança em qualquer negociação!