Para criar e assinar um contrato de pagamento, identifique as partes, estabeleça o objeto e descreva a forma de pagamento. Depois, é só escolher uma plataforma de assinatura eletrônica e cuidar de todo o resto de forma simples e objetiva.
Um contrato bem feito é capaz de evitar muita dor de cabeça, tornando as suas transações muito mais seguras, afinal, além de descrever o acordo, esse tipo de documento precisa estar sempre dentro dos parâmetros da lei para ter validade jurídica.
E é isso que você aprende a fazer neste conteúdo, tudo de forma 100% online.
O que é um contrato de pagamento e qual a sua importância?
O contrato de pagamento é um documento que estabelece um acordo de quitação de dívida entre duas partes, seja à vista ou parcelado, incluindo dados sobre a transação, como identificação das partes, objeto, valor e forma de pagamento, e é importante porque assegura direitos e deveres, contando com cláusulas específicas para que ambos os signatários cumpram o combinado.
Tudo isso para evitar diversos tipos de conflito de interesse e ajudar no cumprimento do acordo. Inclusive, essa documentação costuma conter cláusulas que punem a parte que descumpri-lo.
8 tipos de contrato de pagamento para conhecer
Os principais documentos de pagamento contratual são o à vista, parcelado, por recorrência, condicionado e adiantado.
- Contrato de pagamento à vista: o pagador firma um acordo para pagar o valor total de uma só vez, seja por um produto, serviço ou pela quitação de uma dívida.
- Contrato de pagamento parcelado: diferente do modelo anterior, este pode ser dividido em duas ou mais parcelas de acordo com o combinado, podendo haver ou não cobrança de juros também.
- Contrato de pagamento recorrente: é usado por empresas que vendem produtos ou serviços mensais, como softwares, planos de saúde e clubes de assinatura.
- Contrato de pagamento condicionado: estabelece o pagamento mediante o cumprimento de alguma condição, como prestação de serviço de marketing, no qual as partes podem estabelecer pagamento de acordo com a chegada de novos clientes.
- Contrato de pagamento adiantado: como o nome sugere, o pagador adianta o pagamento por algum motivo, como a locação ou reserva de um maquinário.
- Contrato de pagamento consignado: é feito quando há um benefício ou desconto direto na folha de pagamento, como acontece em financiamentos da CAIXA.
- Contrato de pagamento por comissão: estabelece percentual e formas de pagar pela venda de serviços e produtos ou por metas atingidas.
- Contrato de pagamento por royalties: é usado em situações que envolvem a exploração comercial de uma propriedade intelectual, seja arte, invenção ou negócio.
Cada um desses tipos é usado em situações diferentes, mas sua estrutura é praticamente a mesma. Confira, no próximo tópico, como elaborar um contrato dessa categoria!
Como fazer um contrato de pagamento?
Os primeiros passos para fazer um contrato de pagamento incluem identificar as partes, descrever o objeto, definir o valor e a forma de pagamento. Por fim, é só adicionar as cláusulas restantes e colher a assinatura dos signatários.
- Identifique as partes: coloque as informações básicas do pagador e do recebedor, como nome, CPF (ou CNPJ) e endereço.
- Descreva o objeto: descreva o motivo da celebração do contrato. É uma quitação de dívida, contratação de serviço recorrente ou outra coisa?
- Defina valor e forma de pagamento: coloque o valor total a ser pago e também a forma (à vista, parcelado, recorrente ou adiantado).
- Estabeleça um prazo: também é preciso definir qual o prazo limite para pagamento.
- Inclua penalidades: adicione cláusulas para proteger as partes em caso de descumprimento do acordo, como uma multa de cancelamento de contrato.
- Não esqueça das cláusulas de segurança: se for o caso, adicione também cláusulas de garantia, como fiador ou caução, além de estabelecer um foro para resolução de possíveis conflitos.
- Colete a assinatura das partes: finalize com a data e o local, deixando espaço para a assinatura das partes e também de possíveis testemunhas.
No fim das contas, seu contrato deve ficar bem parecido com o modelo pronto abaixo – que você pode também só copiar e fazer as devidas alterações!
Modelo de contrato de pagamento pronto para usar
O modelo abaixo é editável, basta que você insira as informações do seu acordo nos campos entre parênteses. Ainda assim, o mais recomendado é contar com ajuda profissional, portanto, não deixe de contar com um profissional do Direito caso tenha alguma dúvida.
PAGADOR: (nome do pagador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliado à (endereço completo).
RECEBEDOR: (nome do recebedor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliado à (endereço completo).
As partes acima identificadas têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Pagamento, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Este contrato tem por objeto a formalização do pagamento pelo PAGADOR ao RECEBEDOR, referente a (especificar o objeto), conforme acordado entre as partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O valor total a ser pago pelo PAGADOR é de R$ (valor numeral) (valor por extenso) reais), a ser pago até a data de (data de pagamento) por meio de (especificar o método de pagamento, ex: transferência bancária, cartão de crédito, boleto, etc.).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em (especificar número de parcelas, se for parcelado) parcelas mensais de R$ (valor numeral) (valor por extenso), com vencimento no dia (data) de cada mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em caso de inadimplência, será cobrada multa de % ( por cento) sobre o valor em atraso, além de juros de % (_ por cento) ao mês e correção monetária conforme o índice de inflação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RESCISÃO
O não cumprimento das condições de pagamento, incluindo o atraso superior a (número de dias) dias, poderá resultar na rescisão do contrato e na cobrança imediata do valor total devido, acrescido de multa e juros, conforme estipulado na cláusula anterior.
CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA
Para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, o presente contrato adota a modalidade de garantia conforme descrito a seguir (escolher uma das opções):
1. Caução: O PAGADOR deposita a título de caução o valor equivalente a (valor ou número de parcelas), que será restituído ao término do contrato, após a quitação de todas as obrigações contratuais.
2. Fiador: O PAGADOR apresenta como fiador (nome do fiador), CPF (número do CPF), RG (número do RG), residente e domiciliado à (endereço completo), que assume solidariamente todas as obrigações contratuais do PAGADOR.
CLÁUSULA QUINTA - DA CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO
O RECEBEDOR fornecerá recibo formal de pagamento ao PAGADOR a cada transação concluída, podendo ser emitido de forma eletrônica ou física, conforme acordado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato implicará em sua rescisão imediata, com aplicação de penalidades previstas em lei, incluindo o pagamento das quantias pendentes com juros e multa, conforme acordado.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Modificações: Qualquer modificação deste contrato deverá ser formalizada por meio de aditivo assinado por ambas as partes.
2. Foro: Para resolução de eventuais litígios, as partes elegem o foro da cidade de (cidade), Estado (estado), renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, PAGADOR e RECEBEDOR assinam o presente contrato para que produza seus legais e jurídicos efeitos. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura, comprometendo-se ambas as partes a cumprir fielmente todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
(Local e data)
(Nome e assinatura do pagador)
(Nome e assinatura do recebedor)
(Nome e assinatura do fiador, se houver)
(Nome e assinatura das testemunhas, se houver)
Documento pronto, só vão faltar as assinaturas para validá-lo e firmar um acordo legítimo. E a melhor parte é que você consegue coletar os aceites digitais, sem necessidade de reconhecer firma e enfrentar longas filas de cartório.
Como assinar um contrato de pagamento online?
Comece escolhendo uma boa plataforma de assinatura eletrônica credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil), suba o contrato e envie-o para assinatura. Depois disso, você poderá acompanhar o status do processo e o arquivo ficará salvo na nuvem para ser acessado a qualquer momento.
Tudo isso com a devida validade jurídica da assinatura eletrônica em um contrato de pagamento, já que as plataformas credenciadas à ICP-Brasil seguem as normativas da Lei da Assinatura Eletrônica e garantem que acordos firmados em meios digitais tenham o mesmo peso e reconhecimento legal do que aqueles reconhecidos em cartório.
Veja quais passos seguir!
- Escolha uma plataforma de assinatura eletrônica para subir o arquivo e fazer todo o processo 100% online.
- Envie o arquivo para a plataforma escolhida.
- Insira os e-mails dos signatários. Assim, eles receberão o arquivo para assinar com um único clique.
- Uma vez assinado, o arquivo não poderá ser modificado, garantindo o máximo de segurança para os envolvidos e evitando possíveis adulterações no acordo.
Pronto! Agora que ambas as partes já assinaram, o arquivo ficará salvo na nuvem e poderá ser acessado (e baixado com as devidas certificações) sempre que você quiser.
Aproveite para conferir também como aplicar a gestão eletrônica de documentos e tornar o seu negócio ainda mais produtivo!
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