Advogados podem fazer assinatura eletrônica?

Para fazer uma assinatura eletrônica para advogado(a) que seja válida juridicamente e que facilite o dia a dia do seu escritório de advocacia, você deve contar com uma plataforma credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil).

É normal se sentir inseguro(a) ao adotar meios de assinatura eletrônicos e deixar de lado as idas e vindas aos cartórios e o reconhecimento de firma tradicional, até porque o recurso ainda é uma novidade, e pode parecer bom demais para ser verdade.

Ainda assim, se você chegou até aqui, pode acreditar: o ganho de tempo e a redução de custos ao adotar uma ferramenta como essa vão valer a pena. Leia este artigo até o fim e aprenda a incluir essa tecnologia na rotina do seu escritório.

Começando pela pergunta que não quer calar!

A assinatura do(a) advogado(a) pode ser eletrônica ou só física?

Sim, a assinatura eletrônica de advogados é considerada válida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e pode ser usada como alternativa à rubrica física, desde que sejam usados métodos de autenticação certificados pela ICP-Brasil para garantir a integridade e a autoria do documento.

O “aceite” jurídico não é recente e, desde 2001, a legislação brasileira permite assinar e gerir arquivos digitalmente a partir de plataformas reconhecidas pelo órgão citado acima, criado para viabilizar a emissão dos certificados digitais e regulamentar o uso de autenticações eletrônicas.

A Lei da Assinatura Eletrônica de 2020 também regulamenta o uso do formato em interações com entes públicos, inclusive no âmbito do Poder Judiciário, trazendo diretrizes importantes para a incorporação da tecnologia.

Além disso, diversos enunciados do Poder Judiciário foram noticiados em favor do uso dos meios eletrônicos ao longo dos anos, contanto que, mais uma vez, a tecnologia usada seja capaz de preservar a integridade do conteúdo e apontar sua autoria.

Mesmo assim, você deve saber quando usar a assinatura eletrônica e quando usar a digital na sua atuação: esse é o grande “pulo do gato”.

Qual a diferença entre assinatura digital e eletrônica de advogados?

A assinatura digital é um dos tipos de assinatura eletrônica usados por advogados(as) em suas práticas. Ela é feita por meio de um certificado digital e possui o nível mais alto de confiabilidade dentre as classes disponíveis, por isso alguns documentos só são aceitos quando assinados dessa forma, a exemplo de petições, recursos e outros arquivos enviados aos tribunais em processos judiciais eletrônicos.

Só que a aquisição desse recurso e a implementação dele costumam pesar no bolso, principalmente porque, além de o advogado ter que adquirir o seu próprio certificado específico, que carrega também informações sobre sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cada signatário, como o cliente ou terceiros, precisa dispor do seu próprio certificado para rubricar um documento.

Como alternativa, existe a assinatura eletrônica, que já é suficiente para assinar a maioria dos contratos eletrônicos presentes na rotina de um escritório, operando, inclusive, de forma mais barata, rápida e prática.

Acordos comerciais, contratos de prestação de serviços, políticas internas, regulamentos, atas de reuniões, termos de confidencialidade, procurações e documentos particulares são alguns exemplos de documentação nos quais a versão eletrônica da rubrica já basta.

Advogado(a) que usa assinatura eletrônica: há consequências?

Não! O uso da assinatura eletrônica por advogados é aceito e regulamentado em todo o Brasil, por isso, desde que feito de acordo com as legislações vigentes, o(a) profissional não deve sofrer nenhuma penalidade ao optar por um recurso mais tecnológico e seguro.

Só há consequências se você escolher um sistema que não proteja seus arquivos contra fraudes ou não assegure que os papéis não sejam adulterados depois de assinados. Afinal de contas, se a rubrica eletrônica não for usada em conformidade com os requisitos legais, a parte contrária ou o próprio tribunal pode questionar a validade do documento assinado eletronicamente.

Por isso, fuja de sistemas que não transmitam segurança ou que contem com histórico de falhas ou muitos comentários negativos de seus usuários. Opte sempre pela contratação de plataformas certificadas pelas autoridades.

Encontrou a solução perfeita? Então, é só seguir o passo a passo indicado no próximo e último tópico deste artigo.

Como criar assinatura eletrônica para advogado(a)?

Para criar uma rubrica eletrônica segura para suas atividades como advogado(a), use uma plataforma de assinatura eletrônica de confiança validada pela ICP-Brasil.

Depois, basta seguir o passo a passo abaixo para assinar seu documento com validade jurídica, sem sair do escritório ou de onde você e seus clientes estiverem.

1. Redija o documento a ser assinado utilizando o editor de texto que preferir ou aproveite os modelos prontos disponíveis na plataforma de assinatura eletrônica escolhida.
2. Faça o upload do documento.
3. Assine-o no formato escolhido, que pode ser desenhando sua rubrica com o mouse, digitando seu nome no teclado, usando uma caneta inteligente ou o próprio dedo em dispositivos touchscreen ou até mesmo clicando em um botão depois de validar sua identidade com login e senha.
4. Compartilhe o arquivo com os demais signatários, inserindo seus nomes e e-mails.
5. Acompanhe o processo por meio da plataforma escolhida ou das notificações enviadas pelo sistema.
6. Armazene a versão final na nuvem da plataforma assim que todos os signatários assinarem e pronto: mais praticidade para você e seus clientes.

A assinatura eletrônica reduz custos e agiliza os trâmites burocráticos do escritório, sem contar que proporciona uma experiência positiva aos parceiros do seu negócio. Afinal, lidar com processos judiciais e extrajudiciais nunca é uma tarefa fácil, então, por que ela precisa ser demorada também?