Entenda caução de aluguel de forma descomplicada

A caução de aluguel é um valor pago pelo locatário ao proprietário no início do contrato de locação, que funciona como uma espécie de segurança para que o imóvel seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue e que o locatário cumpra com suas obrigações financeiras.

Em outras palavras, ela é uma forma de o proprietário se proteger de possíveis prejuízos financeiros, como danos ao imóvel, falta de pagamento do aluguel ou outras pendências que possam surgir durante o período.

Continue lendo este artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre a caução e sobre os direitos e deveres das partes nesse quesito!

Como funciona a caução de aluguel?

A caução funciona da seguinte forma: seu valor pode corresponder a até 3 meses de aluguel, podendo ser negociado entre as partes envolvidas, e pode ser pago de três principais maneiras: em dinheiro, colocando bens móveis ou imóveis como garantia ou apresentando alguém como fiador.

• Dinheiro: a forma mais comum de pagamento da caução é o depósito de um valor correspondente a até 3 meses de aluguel, colocado em uma conta bancária conjunta, normalmente uma poupança, em nome do locador e do locatário, sendo corrigido monetariamente pelo índice determinado em contrato até o fim do período acordado ou na rescisão do contrato.
• Bens móveis ou imóveis: também é possível utilizar bens como garantia, a exemplo de veículos, equipamentos ou até mesmo um outro imóvel. Esses itens ficam penhorados e podem ser usados pelo locador caso o inquilino não cumpra suas obrigações.
• Fiador: um fiador é uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento das dívidas referentes ao contrato caso o locatário não cumpra com suas obrigações.

Atenção a esse último ponto: o fiador geralmente precisa ter um imóvel próprio registrado em seu nome, sem pendências financeiras, para ser aceito. Além disso, ele deve ter renda suficiente para cobrir os custos do aluguel em caso de inadimplência do inquilino.

Agora que você já entendeu o bê-a-bá do assunto, dê uma olhada nas perguntas mais frequentes acerca do tema!

Com quem fica a caução de aluguel durante o contrato?

Quando pago em dinheiro, o valor da caução permanece depositado em uma conta-poupança durante todo o período de locação. Essa conta deve ser de fácil acesso para ambas as partes, permitindo que o valor seja movimentado caso seja necessário.

Inclusive, é importante ressaltar que o montante não pertence ao locador, mas sim ao locatário.

O proprietário do bem só poderá fazer uso da caução para cobrir inadimplência, reparos de danos ao imóvel que não sejam provenientes do desgaste natural decorrente do uso do bem ou despesas contratuais não quitadas, e o uso deve ser justificado e documentado, de preferência com um relatório detalhado entregue ao inquilino.

Como funciona a devolução da caução de aluguel?

A caução de aluguel é devolvida ao término do contrato, desde que o locatário tenha cumprido com todas as suas obrigações. O valor será corrigido monetariamente e devolvido ao ex-inquilino, deduzindo-se eventuais gastos com reparos ou pagamentos em atraso.

No entanto, é fundamental que um contrato de aluguel, baseado na Lei do Inquilinato, especifique as condições para essa devolução, como o prazo e os documentos necessários para solicitar a restituição.

Lei do Inquilinato e caução: o que você precisa saber?

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regulamenta as relações de aluguel de imóveis residenciais e comerciais no Brasil, trazendo diretrizes importantes sobre o uso da caução como forma de garantia.

E tanto locadores quanto inquilinos precisam entender seus direitos e deveres ao assinar um contrato de locação que inclua essa garantia, por isso, acompanhe o resumo deles na tabela abaixo!

A Lei do Inquilinato garante que a caução seja um mecanismo de segurança para ambas as partes, promovendo equilíbrio e transparência na relação de locação, mas tudo isso que você leu até aqui só pode ser garantido através de um contrato bem montado e assinado por todos os envolvidos, garantindo que todos os termos sejam respeitados e que eventuais conflitos sejam resolvidos conforme a legislação pede.

A boa notícia é que esse documento e a sua assinatura podem ser feitos online, sem você ou o seu novo inquilino terem que sair de casa!

Contrato de aluguel com caução: 7 melhores vantagens de usar uma ferramenta eletrônica

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