O que é arrendamento mercantil e como fazer contrato?

O arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é uma prática comum entre os empresários brasileiros e consiste no aluguel de um ativo, como um imóvel comercial ou equipamentos de trabalho, por longos períodos e com possibilidade de compra no fim do contrato.

Isso significa que, por meio de um acordo, o arrendador (proprietário do bem) concede ao arrendatário – ou locatário – o direito de usar o ativo, que pode ser um imóvel e/ou equipamentos, por exemplo, por um período determinado, mediante o pagamento de parcelas previamente definidas.

Na maioria dos casos, ao final do período definido, o arrendatário pode escolher se vai comprar o bem por um valor residual, se vai renovar o acordo ou, ainda, se vai devolver o ativo ao arrendador.

Neste artigo, você vai saber mais sobre o conceito e também descobrir tudo que precisa para elaborar um contrato seguro nesse formato. Boa leitura!

O que é arrendamento mercantil?

O arrendamento mercantil pode ser definido como uma forma de contrato de longo prazo no qual uma empresa ou uma pessoa física aluga um bem a partir de um arrendador, que é o proprietário legal do ativo.

Diferentemente de um financiamento, no qual o objetivo é adquirir a propriedade total do bem, o arrendamento mercantil foca no uso temporário do ativo, o que oferece mais flexibilidade para os empresários.

Durante o período de vigência do contrato, quem aluga tem o direito de utilizar o bem de acordo com os termos acordados, mas a propriedade continua a ser do arrendador.

Esse tipo de negociação é particularmente comum entre empresas que precisam de equipamentos, veículos e/ou imóveis que podem se tornar obsoletos rapidamente ou que exigem manutenção especializada.

Quais as vantagens do arrendamento mercantil?

A principal vantagem para quem aluga é a capacidade de acessar bens essenciais para o seu negócio sem precisar fazer um grande investimento inicial, enquanto quem aluga se beneficia da renda recorrente pelo período determinado no acordo.

Existem, por exemplo, arrendamentos operacionais, nos quais o foco está no uso do bem por um determinado período, ou ainda arrendamentos financeiros, que podem incluir a opção de compra ao final do contrato.

De qualquer forma, o processo de arrendar bens móveis e/ou imóveis pode trazer uma série de vantagens para os empresários, o que inclui a preservação do capital, a gestão eficiente do fluxo de caixa e a flexibilidade dos acordos, além das outras vantagens listadas a seguir.

• Preservação do capital: em vez de desembolsar uma quantia significativa para comprar um ativo, o arrendatário pode investir esse capital em outras áreas do negócio, o que pode gerar mais retorno financeiro.
• Gestão eficiente do fluxo de caixa: como as despesas são distribuídas ao longo do tempo, o empresário pode visualizar, de forma clara, a previsão e o planejamento financeiro de seu negócio.
• Flexibilidade: como o acordo pode ser adaptado às necessidades específicas do arrendatário, é possível ajustar o período e os termos para se alinhar melhor aos objetivos e às mudanças nas necessidades da empresa.
• Menores custos de manutenção: muitos contratos incluem a manutenção e o suporte técnico dos bens, o que reduz a preocupação dos empresários com custos imprevistos e garante que o ativo sempre esteja em condições ideais de funcionamento.
• Vantagens fiscais: os pagamentos de arrendamento podem, com frequência, ser registrados como despesas operacionais no balanço patrimonial do negócio, reduzindo a carga tributária.
• Mais recursos para investir em tecnologia de ponta: por ter um custo menor que a compra, o arrendamento mercantil permite que as empresas atualizem seus equipamentos com uma determinada frequência e tenham, à disposição, tecnologias cada vez mais avançadas.

Quer aproveitar todos esses benefícios? Então, só falta saber mais sobre as leis que regulamentam esse processo e, é claro, como formalizar um contrato que vai oferecer todos esses benefícios para a sua empresa.

Quais são os principais pontos da Lei do Arrendamento Mercantil?

A Lei do Arrendamento Mercantil (Lei nº 6.099) foi promulgada em 1974 e estabelece as regras e as regulamentações para a prática do leasing no país, o que inclui a definição dos direitos e dos deveres de todos os envolvidos e as condições de renovação do contrato.

Direitos e deveres de arrendadores e arrendatários

O estabelecimento claro e direto dos direitos e dos deveres dos arrendadores e dos arrendatários é um dos principais aspectos da legislação.

Segundo o texto da lei, o arrendador deve transferir, ao arrendatário, o uso do bem conforme as condições acordadas em contrato, enquanto o arrendatário se compromete a pagar as parcelas estipuladas e a cumprir as demais obrigações que constam no documento.

Condições de renovação do contrato ou compra do bem

Outro aspecto pontuado pela normativa são as condições para a renovação do contrato de arrendamento mercantil ou para a compra do ativo ao final do período estabelecido: elas devem estar descritas no papel, proporcionando a todos os envolvidos uma estrutura legal que os proteja.

Regulamentação dos contratos

A regulamentação dos contratos e a necessidade de formalização dos termos acordados é outro ponto fundamental da legislação, que exige que todos os documentos sejam registrados em cartório ou, com a sanção da Lei da Assinatura Digital, validados através de uma ferramenta de assinatura eletrônica com validade jurídica.

Determinação de um valor residual

Por fim, é importante destacar que a Lei nº 6.099/74 estabelece as diretrizes para a determinação de um valor residual, ou seja, do valor que o arrendatário deve pagar caso opte pela compra do bem ao final do período acordado.

Agora que os aspectos legais estão dominados, entenda melhor como funciona esse processo através dos casos mais comuns.

Arrendamento mercantil: exemplos mais comuns

Os exemplos de arrendamento mercantil variam de acordo com o contexto e com a necessidade das empresas, mas, na maioria dos casos, envolvem veículos, imóveis, equipamentos e maquinários.

No caso de automóveis corporativos, muitos negócios preferem arrendar carros em vez de comprá-los porque querem utilizar veículos novos e modernos sem comprometer o capital inicial.

Além disso, nesse sentido, o contrato de leasing pode incluir serviços de manutenção e seguro, o que garante que a frota esteja sempre em bom estado e livre de custos imprevistos com reparos, por exemplo e, ao final do período, a empresa poderá escolher entre renovar o acordo com o arrendador dos automóveis, comprá-los a um valor residual reduzido ou devolvê-los e atualizar sua frota.

Outro caso bastante comum é o leasing de equipamentos tecnológicos, como computadores e maquinários especializados. Empresas de tecnologia e de manufatura escolhem o arrendamento com frequência para acessar os mais recentes equipamentos sem ter, necessariamente, que enfrentar os custos de compra, que costumam ser elevados.

Esse tipo de contrato, portanto, costuma ser vantajoso para setores nos quais a tecnologia avança muito rápido e existe a necessidade de atualização constante para manter a competitividade frente ao mercado.

É o seu caso? Então, resta saber como elaborar um documento para esse fim!

Como fazer um contrato de arrendamento mercantil?

Existe uma série de passos que precisam ser seguidos para fazer um contrato de arrendamento, mas o passo a passo abaixo explica de forma sucinta como criar esse documento tão importante.

1. Defina, de forma clara, os termos e condições do contrato.
2. Especifique todos os detalhes sobre o bem a ser arrendado, como suas características, estado de conservação e valor.
3. Estabeleça o período de arrendamento que melhor atenda às necessidades das partes, além das condições de pagamento, valor das parcelas e prazos.
4. Inclua cláusulas de manutenção e seguro para garantir que o ativo permaneça em boas condições durante todo o acordo.
5. Detalhe as opções de término, renovação automática e valor residual, caso o arrendatário decida comprar o bem ao final do leasing.
6. Defina as responsabilidades em caso de inadimplência ou rescisão antecipada, especificando as penalidades e o processo de devolução do ativo.

Em linhas gerais, é possível apontar que um documento bem estruturado e completo no que se refere às informações de ambas as partes protege todos os envolvidos e ajuda a evitar problemas e mal-entendidos no futuro.

Como fazer um contrato eletrônico de arrendamento mercantil?

A elaboração de um contrato eletrônico de arrendamento de bens segue um processo bem parecido com o do documento tradicional, mas com a vantagem de ser digitalizado e automatizado.

Para começar, é fundamental garantir que todos os termos e todas as condições do documento sejam claramente definidas e entendidas por ambas as partes, assim como em um contrato em papel.

Uma vez que tudo estiver devidamente especificado e compreendido, terá chegado o momento de fazer a assinatura eletrônica do documento, que deve ser realizada por meio de uma plataforma de assinatura eletrônica especializada e credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil).

As melhores plataformas de assinatura eletrônica do mercado ainda oferecem templates prontos ou permitem que você salve documentos redigidos previamente, aproveitando o modelo para novos acordos. Experimente essa facilidade hoje mesmo!