Falsificação de assinatura: é crime? Como prevenir?

A falsificação de assinatura é crime no Brasil, conforme previsto no Código Penal nos artigos 298 e 299, que tratam sobre falsificação de documentos particulares e falsidade ideológica, respectivamente.

Inclusive, a maior camada de segurança nas assinaturas eletrônicas é um dos fatores que tem favorecido a migração dos fechamentos de acordos para o ambiente digital, afinal, os aceites deixados no ambiente online são praticamente invioláveis.

Continue lendo este artigo e confira todas as informações que você precisa saber para entender melhor sobre o assunto!

Falsificar assinatura é crime?

A resposta é sim! Falsificar assinatura, seja ela física ou digital, é crime previsto em lei no Brasil e em diversos outros países.

O capítulo III do Código Penal brasileiro aponta que a prática pode ser enquadrada no artigo 298, que trata sobre crime de falsificação de documento particular, que ocorre quando alguém cria, altera ou adultera contratos, declarações e recibos, com a intenção de prejudicar alguém ou obter vantagem indevida.

Além dele, o artigo 299 também trata sobre o crime de falsidade ideológica, que ocorre quando alguém faz a manipulação dos dados de um documento, seja ele público ou particular, como certidões, declarações, escrituras, atestados médicos, Registros Gerais (RGs), passaportes e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), com objetivo de omitir a verdade para benefício próprio, incluir dados falsos ou alterar fatos juridicamente relevantes.

Portanto, atente-se! Os dois crimes podem ocorrer em diversos contextos e com documentações diferentes, por isso, os danos causados podem variar, assim como as penalidades e indenizações.

Qual a pena por falsificação de assinatura?

A pena por falsificação de documento particular pode variar de 1 a 5 anos de reclusão mais multa, já o crime de falsidade ideológica possui pena de reclusão de 1 a 5 anos se a documentação for pública, e de 1 a 3 anos se o papel forjado for particular, ambas as situações com multa.

Os valores aplicados às penalidades não possuem um valor fixo, e são calculados pelo juiz de acordo com o sistema de dias-multa, no qual o número de dias pode variar de 10 a 360 dias – conforme a gravidade do crime – e o valor de cada dia é determinado com base na situação econômica do réu, podendo variar de um até cinco salários mínimos.

Quer fugir dessa confusão toda e saber identificar quando uma assinatura for falsa? A resposta está logo abaixo!

Como identificar uma assinatura falsa?

Identificar uma assinatura falsa pode ser uma tarefa complexa, mas, com a ajuda de profissionais capacitados, ferramentas tecnológicas e até comparações visuais, fica muito mais fácil tirar aquela dúvida sobre a autenticidade dos fatos.

Dá uma olhada na lista abaixo, ela pode ajudar você!

• Comparações e observações visuais: verificar e comparar assinaturas em outras documentações pode ser uma boa estratégia para pegar alguém no pulo! Observe bem os traços: eles podem estar tremidos ou irregulares, e até o formato das letras ou a pressão exercida sobre a caneta podem denunciar algo. Aqui, os detalhes fazem a diferença.
• Análise grafológica: profissionais especializados, como um grafólogo ou perito em grafologia, podem analisar o papel com o auxílio de luz ultravioleta, lupas, infravermelho e microscópios para conferir a autenticidade da rubrica.
• Ferramentas tecnológicas: no caso de uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, utilizar uma ferramenta de verificação é a melhor forma de garantir a autenticidade e validade jurídica dos documentos, além de evitar fraudes e assegurar que nada foi modificado.

Ainda nesse contexto, é importante e necessário que a sua empresa conte com políticas rigorosas para apurar a veracidade das rubricas, portanto, a implementação de sistemas tecnológicos de verificação deve ser prioridade para garantir a segurança de todas as partes envolvidas nos processos.

Agora, se esse trem já partiu e o pior cenário já aconteceu por aí, não precisa se desesperar: o próximo tópico ensina o que fazer.

O que uma empresa deve fazer em caso de falsificação de assinatura?

Ao suspeitar de fraudes, uma empresa deve adotar imediatamente estratégias para solucionar o problema e proteger seus interesses, por isso, identificar a falsificação, entrar em contato com advogados e tomar as medidas legais cabíveis, como registrar um boletim de ocorrência e notificar as partes envolvidas, estão na lista de etapas essenciais que você deve seguir.

Acompanhe abaixo os passos recomendados pelos especialistas Assinafy.

1. Investigar e identificar a fraude: comece tentando averiguar quando e como a falsificação ocorreu. Procure comparar papéis, contrate profissionais que façam esse tipo de serviço ou conte com a ajuda de verificadores online.
2. Consultar seus advogados: em caso de crime constatado, sua empresa estar bem orientada juridicamente, por isso, não deixe de consultar uma advocacia de confiança para entender qual a melhor forma de proceder e quais as medidas legais que podem ser tomadas.
3. Registrar boletim de ocorrência: para formalizar a denúncia, não deixe de registrar um boletim de ocorrência detalhando a falsificação e a suspeita de fraude. A partir disso, a polícia pode dar início às investigações.
4. Notificar sua equipe e as partes envolvidas: a comunicação se torna essencial para o bom andamento do processo, por isso, comece internamente, notifique seu time sobre a investigação, principalmente se algum funcionário estiver envolvido nela, e se a falsificação afetar seus contratos e relações comerciais, também é de extrema importância comunicar seus parceiros, clientes e fornecedores, esclarecendo dúvidas e dando todo suporte necessário.

No geral, agir de forma transparente e séria pode ajudar você e sua empresa a manterem o jogo de cintura e conduzir essa situação embaraçosa da melhor forma.

Fora isso, colaborar com as autoridades legais e implementar medidas preventivas de Disaster Recovery também são formas de reduzir os danos e fortalecer a segurança da informação no seu empreendimento!

No mais, para evitar passar por toda essa dor de cabeça de novo, não deixe de conferir as últimas dicas deste conteúdo no tópico a seguir, hein?

Como prevenir a falsificação de assinaturas?

Para poupar sua empresa desse problemão, a solução é investir em uma plataforma de assinatura eletrônica capaz de se adequar às necessidades do seu negócio e que permita assinar diversos arquivos diferentes com agilidade, zero burocracia e, claro, segurança máxima.

Inclusive, quando o assunto é segurança, não dá para negar que esse é o melhor recurso! A tecnologia envolvida em sistemas reconhecidos, que contam com criptografia para proteger os dados e informações sigilosas dos papéis, é, de longe, a mais confiável e vantajosa.

Com a implementação desse tipo de tecnologia, a economia é garantida, já que assinar documentos eletronicamente vai eliminar de vez aquela pilha de papel no seu escritório e diminuir os custos com impressões, além de ser uma opção sustentável enquadrada como uma prática ESG que ajuda o meio ambiente.

Ficou interessado(a)? Deixe os processos físicos no passado e proteja seu negócio de fraudes e falsificações com recursos que cabem no seu bolso! Uma das melhores opções está bem pertinho de você…