Como fazer uma alteração contratual? Tutorial com modelo

A alteração contratual é uma atualização no contrato social de uma empresa que ocorre quando há mudanças relevantes, como a entrada ou saída de sócios, modificação no capital social, mudança de endereço ou atividades econômicas.

Esse processo é necessário para manter o registro da empresa atualizado junto aos órgãos competentes, garantindo que todas as informações estejam corretas e refletindo a realidade do negócio.

Continue lendo e veja como fazer uma alteração contratual de forma rápida, segura e prática!

O que é uma alteração contratual?

A alteração contratual é o processo que envolve a modificação de um contrato já existente, ajustando suas cláusulas ou condições de acordo com as novas necessidades ou circunstâncias que surgem ao longo da relação entre as partes.

Ela pode ser feita em diversos aspectos de um documento empresarial, permitindo que ele permaneça adequado e funcional.

E quando fazer uma alteração contratual?

Uma alteração contratual se faz necessária quando alguma informação sobre os sócios, capital social, endereço ou atividade econômica da empresa muda.

• Entrada ou saída de sócios: quando um novo sócio ingressa na empresa ou um outro decide se retirar, é fundamental atualizar o contrato social para refletir essas mudanças.
• Modificação do capital social: mudanças no capital social da empresa, seja por aumento ou diminuição dele, exigem uma atualização contratual para garantir que as informações estejam corretas e atualizadas.
• Mudança de endereço: caso a empresa altere sua sede ou endereço de filiais, essa informação deve ser formalizada no contrato.
• Alteração da atividade econômica da empresa: quando a empresa decide expandir ou mudar sua atividade principal, é necessário realizar a alteração contratual para que o contrato reflita essas mudanças.

Essas situações são bem comuns no meio corporativo, e manter o contrato sempre atualizado é o que de fato garante a sua validade e a conformidade com as atividades da empresa.

Descobriu que precisa fazer esse procedimento por aí? O próximo tópico ajuda com as instruções!

Como fazer uma alteração contratual?

Realizar uma alteração contratual envolve um processo que deve ser seguido com atenção para garantir que as modificações sejam válidas e reconhecidas legalmente, e ele começa com a identificação da necessidade de alteração, o recolhimento dos documentos, uma elaboração de minuta e a modificação enfim, além da oficialização perante órgãos oficiais, como a Junta Comercial.

1. Identifique a necessidade de alteração

O primeiro passo é identificar claramente qual aspecto do contrato precisa ser alterado. Como você viu antes neste mesmo artigo, pode ser por conta de mudanças na estrutura da empresa, capital social, sócios, atividades econômicas ou endereço.

É importante reunir as informações necessárias e haver consenso entre as partes envolvidas nesta etapa.

2. Recolha os documentos necessários

Para formalizar uma alteração contratual, tenha em mãos os seguintes papéis:

• contrato social original;
• documentos pessoais dos sócios;
• documentação que comprove a alteração (a exemplo de novo comprovante de endereço ou de atividade econômica); e
• certidão de regularidade da empresa.

Pelo menos! O mais indicado, na hora de juntar a documentação necessária, é contar com um advogado especialista que conheça a realidade da empresa para garantir que você tenha todos os papéis em mãos de primeira.

3. Elabore a minuta de alteração contratual

Uma minuta contratual é o esboço ou rascunho inicial de um contrato. Ela contém os termos e condições que serão acordados entre as partes envolvidas, sem ter força legal imediata, pois ainda pode ser revisada e ajustada antes da assinatura final.

Portanto, ela serve como um ponto de partida para as negociações e facilita a organização das cláusulas, permitindo que todos os detalhes importantes sejam discutidos antes de se formalizar o documento definitivo.

Na hora de fazer a alteração, inclua:

• identificação da empresa: nome, CNPJ e endereço;
• descrição da alteração: explicando qual cláusula do contrato está sendo alterada e como ela será modificada; e
• consentimento dos sócios: incluindo a assinatura de todos eles ou das partes envolvidas, concordando com a alteração.

Com tudo pronto nessa versão inicial do papel, terá chegado a hora de formalizar a alteração.

4. Formalize a alteração em cartório ou online

Para formalizar a alteração, você costuma ter duas opções: o cartório, com filas e necessidade de ter todos os sócios presentes, ou pelo meio digital, no qual todos os envolvidos podem assinar em concordância de onde estiverem.

• Autenticando em cartório: o documento pode ser registrado em cartório, onde um tabelião deverá verificar a regularidade da empresa e a autenticidade das rubricas.
• Validando por meio de uma plataforma de assinatura eletrônica: você também pode utilizar uma ferramenta online para agilizar o processo, permitindo que todos os sócios assinem a alteração de maneira rápida e segura. Uma boa ferramenta de assinatura eletrônica garante a validade jurídica do documento, desde que o papel esteja em conformidade com a legislação vigente.

Isso acontece porque a Lei da Assinatura Eletrônica (nº 14.063/2020) trata a rubrica do meio virtual com a mesma validade de uma física, desde que feita por meio de uma plataforma credenciada ao órgão fiscalizador nacional, a Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil).

5. Registre a alteração na Junta Comercial

Após a formalização da alteração, resta registrar a nova versão do contrato social na Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada. Esse registro permite que as mudanças tenham efeito legal e sejam reconhecidas por terceiros.

6. Atualize os documentos que contenham as informações antigas

Por fim, é importante atualizar todos os documentos que possam conter informações da antiga versão do contrato, como cadastros em bancos e junto a fornecedores. Isso evita possíveis conflitos e garante que todas as partes envolvidas estejam cientes das novas condições contratuais.

E por falar em partes…

Quem pode fazer uma alteração contratual?

Quaisquer das partes que assinaram o contrato original possuem o direito de solicitar uma alteração.

Isso inclui:

• sócios e acionistas: em empresas, os sócios e acionistas são os principais agentes responsáveis por propor e aprovar alterações contratuais. As regras específicas para essas alterações devem estar definidas no estatuto da companhia e na legislação aplicável;
• partes contratantes: em contratos entre pessoas físicas ou jurídicas, para prestação de serviços, por exemplo; e
• procuradores: pessoas autorizadas por meio de procuração podem solicitar alterações em nome das partes que representam. Nesse caso, é fundamental que a procuração conceda poderes específicos para a realização da alteração contratual.

Em qualquer um desses casos, vale ressaltar que a alteração de um contrato é uma decisão que envolve todas as partes signatárias do documento original, ou seja, para que uma mudança seja realizada, todos os envolvidos precisam concordar com ela.

Agora, se você não sabe bem por onde começar a alteração, fique com o modelo prontinho que a equipe Assinafy preparou para você!

Modelo de alteração contratual gratuito e editável, pronto para usar

Por fim, aqui vai um exemplo simples e prático de como uma alteração contratual pode ser estruturada. O modelo a seguir facilita a visualização das mudanças no contrato social de uma empresa, e pode ser adaptado conforme a sua necessidade.

 

Ajuste os campos editáveis de acordo com o tipo de alteração contratual necessária, lembrando que todos os campos relevantes devem ser preenchidos corretamente e que todas as partes envolvidas devem assinar o documento para garantir a validade da alteração.

Antes de ir, que tal uma dica bem vantajosa para resolver esse B.O. de vez?

Por que fazer uma alteração contratual através de uma plataforma de assinatura eletrônica?

Usar uma plataforma de assinatura eletrônica para realizar uma alteração contratual pode simplificar significativamente o processo. Além de reduzir a burocracia, as melhores plataformas oferecem uma série de benefícios práticos e legais que tornam o procedimento mais eficiente e seguro.

Confira abaixo algumas das principais vantagens!

Segurança jurídica

As plataformas de assinatura eletrônica são regulamentadas por normas de segurança, garantindo a autenticidade e integridade dos documentos assinados digitalmente.

Com a criptografia avançada e a certificação conforme exigências legais, o risco de fraude ou adulteração é mínimo, senão inexistente. Assim, todas as partes envolvidas podem ter plena confiança na validade jurídica do contrato alterado.

Agilidade

A assinatura eletrônica permite que as alterações contratuais sejam realizadas de maneira remota e instantânea, eliminando a necessidade de qualquer deslocamento físico para rubricar o papel.

Todos os envolvidos podem assinar o documento de qualquer lugar, a qualquer momento, agilizando a finalização do processo e evitando atrasos comuns em métodos tradicionais.

Economia de tempo e gastos

Com uma plataforma digital, não há necessidade de imprimir, enviar ou armazenar documentos fisicamente, o que gera uma economia significativa de tempo e recursos, já que os custos com papel, transporte e armazenamento são eliminados.

Nesse formato, empresas podem fazer alterações contratuais em minutos, ótimo para quem não tem tempo a perder com burocracias.

Armazenamento seguro

As plataformas de assinatura eletrônica também oferecem armazenamento em nuvem para garantir a segurança e o fácil acesso aos documentos. Isso permite que os usuários recuperem seus contratos alterados a qualquer momento, com total privacidade e proteção contra perdas ou danos aos arquivos.

Experimente a praticidade e a segurança de uma plataforma de assinatura eletrônica para suas alterações contratuais. Agilize processos, economize tempo e tenha a garantia de um armazenamento seguro para todos os seus acordos!